Decreto Estadual do Paraná nº 5418, de 21 de setembro de 2005

Súmula: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação pela COPEL, as áreas de terras correspondentes à faixa de segurança da Linha de Transmissão 230kV, Governador Parigot de Souza-Uberaba, em Morretes e Paranaguá.

Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante as alíneas "b" e "c" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, as áreas de terras correspondentes à faixa de segurança da Linha de Transmissão 230 kV Posto Fiscal, seccionamento Governador Parigot de Souza – Uberaba, situadas no Município de Morretes e Paranaguá, neste Estado, e as benfeitorias que possam sobre elas existirem, com as seguintes características e confrontações:

MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONAL QUE SERVE DE EIXO DA LT 230kV POSTO FISCAL – SECCIONAMENTO GOVERNADOR PARIGOT DE SOUZA / UBERABA. - ARE 61270

A poligonal tem início no ponto denominado 0PP=MV-06, situado na torre n.º 74 mais 231,29 m da LT 230kV Governador Parigot de Souza - Uberaba, de coordenadas UTM, E= 714.986,778 e N=7.175.994,688. Parte com o rumo 87° 16' 17" SE, segue 380,93 m, até o MV-07 de coordenadas UTM, E= 715.367,314 e N= 7.175.976,319. Deflete à esquerda 24° 29' 36" e no rumo 68° 14' 17" NE, prossegue 1.675,88 m, até o MV-08 de coordenadas UTM, E= 716.923,889 e N= 7.176.595,042. Dá rotação à direita 37° 27' 00" e com o rumo 74° 18' 43" SE, avança 1.248,12 m, até o MV-09 de coordenadas UTM, E= 718.125,816 e N= 7.176.257,766. Gira à direita 29° 16' 43" e no rumo 45° 02' 00" SE, continua 935,73 m, até o MV-10 de coordenadas UTM, E= 718.788,136 e N= 7.175.596,514. Inflete à esquerda 38° 57' 18" e no rumo 83° 59' 18" SE, percorre 705,89 m, até o MV-11 de coordenadas UTM, E= 719.489,890 e N= 7.175.522,578. Roda à esquerda 13° 04' 26" e com o rumo 82° 57' 16" NE, segue 734,98 m, até o MV-12 de coordenadas UTM, E= 720.219,509 e N= 7.175.612,546. Deflete à esquerda 25° 11' 21" e no rumo 57° 46' 55" NE, prossegue 1.415,10 m, até o MV-13 de coordenadas UTM, E= 721.416,991 e N= 7.176.366,991. Dá rotação à esquerda 08° 18' 34" e com o rumo 66° 05' 29" NE, avança 654,03 m, até o MV-14 de coordenadas UTM, E= 722.015,024 e N= 7.176632,108. Gira à direita 28° 15' 08" e no rumo 85° 39' 29" SE, continua 3.252,36 m, até o MV-15 de coordenadas UTM, E= 725.258,859 e N= 7.176.385,661. Inflete à direita 18° 35' 44" e com o rumo 67° 03' 39" SE, percorre 4.971,84 m, até o MV-16 de coordenadas UTM, E= 729.838,475 e N= 7.174.447,390. Roda à esquerda 00° 02 59" e no rumo 67° 06 38" SE, segue 5.984,88 m, até o MV-17 de coordenadas UTM, E= 735.353,520 e N= 7.172.118,844. Gira à esquerda 00° 59' 32" e no rumo 66° 07' 06" SE, segue 3.935,86 m, até o MV-17.A de coordenadas UTM, E= 735.953,440 e N= 7.172.524,900. Deflete à direita 06° 42' 02" e com o rumo 59° 25' 04" SE, prossegue 248,76 m, até o MV-18 de coordenadas UTM, E= 739.167,660 e N= 7.170.398,300. Dá rotação à esquerda 16° 04' 26" e no rumo 75° 29' 30" SE, avança 307,70 m, até o MV-19 de coordenadas UTM, E= 739.465,550 e N= 7.170.321,210. Gira à direita 18° 44' 03"e com o rumo 56° 45' 27" SE, continua 110,65 m, até o V-20 de coordenadas UTM, E= 739.558,130 e N= 7.170.260,530. Inflete à esquerda 46° 54' 10" e no rumo 76º 20' 23" NE, percorre 883,12 m, até o MV-21 de coordenadas UTM, E= 740.416,601 e N= 7.170.469,159. Roda à direita 00° 02' 16" e com o rumo 76° 22' 39" NE, segue 4.224,75 m, até o MV-22 de coordenadas UTM, E= 744.523,743 e N= 7.171.464,429. Deflete à esquerda 39° 16' 30" e no rumo 37° 06' 09" NE, prossegue 217,64 m, até o MV-23 de coordenadas UTM, E= 744.655,080 e N= 7.171.638,068. Finalmente, roda à direita 53° 00' 36" e no rumo 89° 53' 15" SE, após 46,02 m, incide no ponto de chegada denominado PF, situado no pórtico de 230kV da SE POSTO FISCAL, de coordenadas UTM, E= 744.701,114 e N= 7.171.637,977.

A largura da faixa de segurança da poligonal acima descrita é de 26,00 m no total, sendo 13,00 m para cada lado em relação ao eixo da LT, no trecho 0PP=MV-06 ( T-74 + 231,29 m da LT 230kV Governador Parigot de Souza – Uberaba ) ao PF (Pórtico de 230kV da SE Posto Fiscal ).

A extensão total da LT é de 31.934,24 m, envolvendo área atingida de 830.290,24 m², atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situados nos municípios de Morretes e Paranaguá, Estado do Paraná.