Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5401, de 21 de julho de 1989
Nº 5401/1989
Súmula: Abertura de Crédito Suplementar ao orçamento no valor de Ncz$ 300.000,00, à Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba - COMEC.
Art. 1.
Fica aberto ao Orçamento Próprio da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba - COMEC, aprovado pelo Decreto nº. 4.609, de 30 de dezembro de 1988, um Crédito Suplementar no valor de NCz$ 300.000,00 (trezentos mil cruzados novos), de acordo com o Anexo I deste decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para a cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, igual importância proveniente de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da Entidade em 1988.
Art. 3.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Álvaro Dias
Governador do Estado
Francisco de B.B. de Magalhães Filho
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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