Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5398, de 21 de julho de 1989
Nº 5398/1989
Súmula: Abertura de Crédito Suplementar ao orçamento no valor de NCz$ 248.606,00, à Chefa do Poder Executivo.
Art. 1.
Fica aberto ao orçamento da Chefia do Poder Executivo um Crédito Suplementar no valor de NCz$ 248.606,00 (duzentos e quarenta e oito mil, seiscentos e seis cruzados novos), de acordo com o Anexo I deste decreto.
Art. 2.
Como recurso para a cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, fica indicada igual importância, para cancelamento, conforme Anexo II deste decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 1º. deste decreto, fica suplementado o orçamento próprio da Fundação Universidade Estadual de Maringá, aprovado pelo decreto nº. 4.609, de 30 de dezembro de 1988, conforme Anexo III deste decreto.
Art. 4.
Os recursos serão utilizados para viabilizar a realização de cursos de pós-graduação "Lato Sensu" e projetos de pesquisa para Fundação Universidade Estadual de Maringá e aprovados pelo Conselho Estadual Ciência e Tecnologia - CONCITEC.
Art. 5.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Álvaro Dias
Governador do Estado
Francisco de B.B. de Magalhães Filho
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
| Arquivo | Observações |
© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná
Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n
80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná