Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5356, de 19 de fevereiro de 2002
Nº 5356/2002
Súmula: O Regulamento do Sistema de Assistência à Saúde - SAS, aprovado pelo Decreto nº 5.303, de 04/02/02, passa a vigorar na forma do Anexo que faz parte integrante do presente Decreto.
Art. 1.
O Regulamento do Sistema de Assistência à Saúde – SAS, aprovado pelo Decreto nº 5.303, de 4 de fevereiro de 2002, passa a vigorar na forma do Anexo que faz parte integrante do presente Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Ricardo Augusto Cunha Smijtink
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo
Miguel Salomão
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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Citada por 1 norma
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