Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5317, de 2 de setembro de 2005
Nº 5317/2005
Casa Civil
Súmula: Fica sem efeito o artigo 5º, do Decreto 5235 de 16/8/05, bem como o Anexo III nele referido.
Art. 1.
Fica sem efeito o artigo 5º, do Decreto nº 5.235 de 16 de agosto de 2005, bem como o Anexo III nele referido.
Art. 2.
Em decorrência do artigo 1º do Decreto nº 5.235 de 16 de agosto de 2005, fica alterado o Anexo de Obras do Instituto de Ação Social do Paraná – IASP, conforme anexo I deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Reinhold Stephanes
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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