Decreto Estadual do Paraná nº 5300, de 23 de agosto de 2005

Súmula: Declarando de utilidade pública para fins de desapropriação pela COPEL, a área de terras e as benfeitorias situada no Município e Comarca de São João do Triunfo.

Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação pela Copel Distribuição S.A, consoante a alínea "b" do art. 151, do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, a área de terras a seguir descrita, e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada a acesso da SE 13,8 e 34,5 kV São João do Triunfo, situada no Município e Comarca de São João do Triunfo, neste Estado, com as seguintes divisas, características e confrontações:

Memorial descritivo da poligonal que envolve a menor parte da área de terra urbana, transcrição n° 6.054, situada no perímetro urbano, Município e Comarca de São João do Triunfo, Estado do Paraná, pertencente à Sra. Maria José Antunes Schibicheski, destinada à implantação da SE 13,8 e 34,5 kV São João do Triunfo.

Área Total: 3.438,73 m2

A poligonal tem início no marco 0=PP, situado no alinhamento predial da Rua Vereador Estanislau Tomacheski, em divisa com área da Sra. Maria José Antunes Schibicheski.

Parte com o rumo 59°59'53" NE, percorre 55,09 m, em divisa com área da Sra. Maria José Antunes Schibicheski, até o marco 01. No rumo 22°07'52" SE, avança 69,37 m, em divisa com área da Cooperativa Mista Bom Jesus Ltda., até o marco 02. Com o rumo 59°59'53" SO, segue 44,99 m, em divisa com área da Sra. Maria José Antunes Schibicheski, até o marco 03. Finalmente, com o rumo 30°30'25" NO, após 68,72 m, em divisa pelo alinhamento predial da Rua Vereador Estanislau Tomacheski, incide no marco 04=0=PP.