Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5271, de 23 de agosto de 2005
Nº 5271/2005
Súmula: Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 5.644.000,00, Secretaria de Estado da Saúde-SESA.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 5.644.000,00 (cinco milhões, seiscentos e quarenta e quatro mil reais), de acordo com o Anexo I deste decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, provenientes de cancelamentos de dotações, conforme Anexo II deste decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos anteriores, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III e IV deste decreto.
Art. 4.
Em decorrência do contido no artigo 1º, fica alterado o Programa de Obras, conforme Anexo V deste decreto.
Art. 5.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 5.070 de 11/07/2005.
Roberto Requião
Governador do Estado
Reinhold Stephanes
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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