Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5070, de 11 de julho de 2005
Nº 5070/2005
Súmula: Procedido um ajuste orçamentário e uma troca entre as modalidades de aplicação de despesas do Fundo Estadual de Saúde – FUNSAÚDE/ISEP, no valor de R$ 5.644.000,00/SESA.
Art. 1.
Fica procedido um ajuste orçamentário e uma troca entre as modalidades de aplicação de despesas do Fundo Estadual de Saúde – FUNSAÚDE/ISEP, no valor de R$ 5.644.000,00 (cinco milhões, seiscentos e quarenta e quatro mil reais), de acordo com os Anexos I e II deste decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no artigo anterior, fica alterado o Programa de Obras, conforme Anexos III e IV deste decreto.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Reinhold Stephanes
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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