Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5240, de 16 de agosto de 2005
Nº 5240/2005
Súmula: Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 3.782.000,00, Secretaria de Estado da Saúde-SESA.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 3.782.000,00 (três milhões, setecentos e oitenta e dois mil reais), de acordo com o Anexo I deste decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos anteriores, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III e IV deste decreto.
Art. 4.
Fica procedido um ajuste orçamentário e uma troca entre as modalidades de aplicação de despesa, no valor de R$ 1.625.000,00 (hum milhão, seiscentos e vinte e cinco mil reais), de acordo com os Anexos V e VI deste decreto.
Art. 5.
Ficam sem efeito os artigos 3º e 4º, bem como os Anexos III, IV e V neles referidos, do Decreto nº 5071 de 11 de julho de 2005.
Art. 6.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Reinhold Stephanes
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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