Decreto Estadual do Paraná nº 5071, de 11 de julho de 2005

Nº 5071/2005

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Súmula: Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 4.721.597,00, Secretaria de Estado da Saúde-SESA.

Art. 1.

Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 4.721.597,00 (quatro milhões, setecentos e vinte e um mil, quinhentos e noventa e sete reais), de acordo com o Anexo I deste decreto.

Art. 2.

Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, provenientes de cancelamentos de dotações, conforme Anexo II deste decreto.

Art. 3º. Fica procedido um ajuste orçamentário e uma troca entre as modalidades de aplicação de despesa, no valor de R$ 5.407.000,00 (cinco milhões, quatrocentos e sete mil reais), de acordo com os Anexos III e IV deste decreto.

(Revogado pelo Decreto 5240 de 16/08/2005)

Art. 4º. Em decorrência do contido no artigo 3º, fica alterado o Programa de Obras, conforme Anexo V deste decreto.

(Revogado pelo Decreto 5240 de 16/08/2005)

Art. 5.

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Roberto Requião

Governador do Estado

Reinhold Stephanes

Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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Decreto Estadual do Paraná nº 5240, de 16 de agosto de 2005

Decreto Estadual do Paraná nº 5071, de 11 de julho de 2005

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