Decreto Estadual do Paraná nº 5176, de 28 de julho de 2005

Súmula: Declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante as alíneas "b" e "c" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, as áreas de terras correspondentes à faixa de segurança para a recapacitação da Linha de Transmissão LT 138 kV Irati - Guarapuava, situada nos municípios de Irati, Inácio Martins e Guarapuava, neste Estado e as benfeitorias que possam sobre elas existir, com as seguintes características:

MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONAL QUE SERVE DE EIXO DA LT 138 KV IRATI - GUARAPUAVA.

ARE 624640

A poligonal tem início no ponto denominado 0=PP, situado no pórtico da SE Irati, de coordenadas UTM, E = 533.277,193 e N = 7.182.531,233. Parte com o rumo 05°17'23" NE, segue 66,710 m, até o MV-01 de coordenadas UTM, E = 533.283,343 e N = 7.182.597,657. Deflete à esquerda 02°14'28" e no rumo 03°02'55" NE, prossegue 176,31 m, até o MV-02 de coordenadas UTM, E = 533.292,720 e N = 7.182.773,722. Dá rotação à esquerda 49°54'18" e com o rumo 46°51'23" NO, avança 1.417,34 m, até o MV-03 de coordenadas UTM, E = 532.253,568 e N = 7.183.742,940. Gira à esquerda 50°49'19" e no rumo 82°19'18" SO, continua 24.770,61 m, até o MV-04 de coordenadas UTM, E = 507.710,066 e N = 7.180.433,246. Inflete à esquerda 00°40'01" e no rumo 81°39'17" SO, percorre 5.229,81 m, até o MV-05 de coordenadas UTM, E = 502.535,634 e N = 7.179.674,195. Roda à direita 00°51'13" e com o rumo 82°30'30" SO, segue 12.740,69 m, até o MV-06 de coordenadas UTM, E = 489.903,691 e N = 7.178.013,071. Deflete à esquerda 01°33'33" e no rumo 80°56"57" SO, prossegue 6.508,80 m, até o MV-07 de coordenadas UTM, E = 483.475,925 e N = 7.176.989,182. Dá rotação à esquerda 00°08'15" e com o rumo 80°48'42" SO, avança 7.546,11 m, até o MV-08 de coordenadas UMT, E = 476.026,637 e N = 7.175.784,240. Gira à direita 43°45'30" e no rumo 55°25'48" NO, continua 13.286,00 m, até o MV-09 de coordenadas UTM, E = 465.086,516 e N = 7.183.322,914. Inflete à esquerda 00°00'02" e com o rumo 55°25'50" NO, percorre 12.478,75 m, até o MV-10 de coordenadas UTM, E = 454.811,051 e N = 7.190.403,460. Roda à esquerda 06°52'21" e no o rumo 62°18'11" NO, segue 89,19 m, até o MV-11 de coordenadas UTM, E = 454.732,078 e N = 7.190.444,918. Deflete à esquerda 11°46'24" e no rumo 74°04"35" NO, prossegue 26,55 m, até o MV-12 de coordenadas UTM, E = 454.706,550 e N = 7.190.452,201. Finalmente, dá rotação à direita 114°19'40" e no rumo 40°15'05" NE, após 16,55 m, incide no ponto de chegada denominado PF, situado no pórtico da SE Guarapuava, de coordenadas UTM, E = 454.717,245 e N = 7.190.464,834.

A largura da faixa de servidão da poligonal acima descrita é de 22 m no total, sendo 11 m para cada lado em relação ao eixo da LT, no trecho total do marco 0=PP (Pórtico da SE Irati) ao PF (Pórtico da SE Guarapuava).

A extensão total da LT é de 84.353,42 m, envolvendo área de 1.855.775,24 m², atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situados nos municípios de Irati, Inácio Martins e Guarapuava, Estado do Paraná.