Decreto Estadual do Paraná nº 5175, de 28 de julho de 2005

Súmula: Declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem pela COPEL, Santa Mônica - Quatro Barras.

Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante as alíneas "b" e "c" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, as áreas de terras correspondentes à faixa de segurança da linha de transmissão 69 kV Santa Mônica, seccionamento Atuba - Quatro Barras, situadas no município de Colombo, neste Estado, e as benfeitorias que possam elas existir, com as seguintes características:

MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONAL QUE SERVE DE EIXO DA LT 69 kV Santa Mônica – Seccionamento Atuba – Quatro Barras – Are 640670.

A poligonal tem início no ponto denominado 0=PP, situado no pórtico da SE Santa Mônica, de coordenadas UTM, E= 686.697,696 e N = 7.193.612.476. Parte com o rumo 33°31'56" NO, segue 78,23 m, até o MV-01 de coordenadas UTM, E= 686.654,484 e N = 7.193.677,684. Deflete à esquerda 72°04'40" e no rumo 74°23'24" SO prossegue 50,14 m, até o MV-02 de coordenadas UTM, E= 686.606,189 e N = 7.193.664,191. Dá rotação à esquerda 00°52'57" e com o rumo 73°30'27" SO avança 330,53 m, até o MV-03 de coordenadas UTM, E= 686.289,257 e N = 7.193.570,357. Gira à esquerda 01°49'08" e no rumo 71°41'19" SO continua 63,08 m, até o MV-04 de coordenadas UTM, E= 686.229,370 e N = 7.193.550,538. Inflete à esquerda 87°15'44" e com o rumo 15°34'25" SE percorre 60,98 m, até o MV-05 de coordenadas UTM, E= 686.245,742 e N = 7.193.491,794. Roda à esquerda 00°55'22" e no rumo 16°29'47" SE segue 324,36 m, até o MV-06 de coordenadas UTM, E= 686.337,845 e N = 7.193.180,790. Deflete à direita 09°36'40" e no rumo 06°53'07" SE prossegue 80,89 m, até o MV-07 de coordenadas UMT, E= 686.347.543 e N = 7.193.100,481. Dá rotação à direita 26°22'21" e com o rumo 19°29'14" SO avança 45,97 m, até o MV-08 de coordenadas UTM, E= 686.332.206 e N = 7.193.057,141. Gira à esquerda 19°22'52" e com o rumo 00°06'22" SO continua 219,95 m, até o MV-09 de coordenadas UTM, E= 686.331,800 e N = 7.192.837,195. Finalmente, inflete à direita 27°09'56" e no rumo 27°16'18" SO, após 117,02 m, incide no ponto de chegada denominado MV-10=PF, situado entre as torres 32 e 33 da LT 69 kV Atuba – Quatro Barras, afastado 199,61 m da torre 32, de coordenadas UTM, E= 686.278,182 e N = 7.192.733,186.

A largura da faixa de segurança da poligonal acima descrita é variável conforme descrição abaixo:

5 m, a partir do alinhamento predial, do mesmo lado da rua onde a LT será implantada, no trecho 0=PP (Pórtico da SE Santa Mônica) ao MV-07; e

17 m no total, sendo 8,50 m para cada lado em relação ao eixo da LT, no trecho MV-07 ao MV-10=PF.

A extensão total da LT é de 1.371,15 m, envolvendo área de 11.451,03 m², atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situados no município de Colombo, Estado do Paraná.