Decreto Estadual do Paraná nº 5172, de 8 de junho de 1989

Súmula: Declaração de utilidade pública a área de terras, para fins de desapropriação, pela Companhia Paranaense de Energia-COPEL.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante a alínea "b" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, em combinação com o art. 5º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, a área de terras a seguir descrita e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à construção da Subestação Palermo (138/13,8 KV), no município de Londrina, com as seguintes características:

Área: 6.382,05 m²

A poligonal tem início no marco 0=PP, situado na esquina da Rua Porto Alegre com a Rua Recife. Deste marco, segue 39,04 m, pelo alinhamento predial em divisa com a Rua Porto Alegre, até o marco 1. Com o rumo 27º44' NO, prossegue 11,95 m, pelo alinhamento predial em divisa com a Rua Porto Alegre, até o marco 2. Deste marco, avança 22,16 m, pelo alinhamento predial em divisa com a Rua Porto Alegre, até o marco 3. No rumo 13º20' NE, percorre 70,90 m, por linha seca de divisa confrontando com uma viela, até o marco 4. Com o rumo 57º01' SE, continua 97,47 m, pelo alinhamento predial em divisa com a Avenida Leste - Oeste, até o marco 5. Finalmente, no rumo 35º54' SO, após 87,78 m, pelo alinhamento predial em divisa com a Rua Recife, incide no marco 6=0=PP. O perímetro da área acima descrita é de 329,30 m.