Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5143, de 2 de julho de 2012
Nº 5143/2012
Art. 1.
A ORDEM ESTADUAL DO PINHEIRO, instituída pelo Decreto nº 2.877, de 1º de dezembro de 1972, alterado pelo Decreto nº 1.445, de 13 de dezembro de 1995, passa a reger-se pelas disposições do presente Decreto.
Súmula: Dispõe sobre a “Ordem Estadual do Pinheiro”
Art. 2.
A ORDEM ESTADUAL DO PINHEIRO tem a finalidade de agraciar brasileiros e estrangeiros, civis e militares, que tenham se distinguido pela notoriedade do saber ou por serviços relevantes prestados ao Estado do Paraná, bem como em âmbito nacional, e constará das seguintes classes:
I GRÃ-CRUZ;
II GRANDE OFICIAL; e
III COMENDADOR.
Art. 3.
A insígnia da Ordem é uma estrela de quatro braços, cada qual em forma de um pinhão, esmaltados em branco e verde, que interligados apresentam um conjunto de pinheiros, representando, o geral, o corte de uma pinha, fruto do pinheiro. É encimada por uma grinalda feita de folhas de Araucária Angustifólia e do Mate e assentada sobre uma coroa. Tem no centro, em campo vazado, o brasão do Estado do Paraná em suas cores oficiais e na circunferência desse campo, em círculo esmaltado branco, a legenda “ORDEM DO PINHEIRO, PARANÁ”.
Parágrafo únicoA insígnia tem, para as classes de Grã-Cruz, Grande Oficial e Comendador, oitenta milímetros de diâmetro externo, medindo a coroa de louros, vinte e cinco milímetros de diâmetro externo.
Art. 4.
Os agraciados com a Grã-Cruz deverão usar a insígnia fixada a uma faixa tiracolar nas cores verde e branca com filete vermelho e os agraciados com a Grande Oficial e Comendador deverão usar a insígnia ao pescoço, pendente em uma fita verde e branca com filete azul (na cor da bandeira do Estado do Paraná), as quais terão as partes em metal ouro com filete vermelho em formato de cruz, em prata e bronze, respectivamente.
§ 1ºA insígnia deverá ser usada apenas em grandes solenidades, sendo que a passadeira da Ordem poderá ser usada na lapela do traje diário.
§ 2ºEm trajes militares, em vez da roseta, será usada a correspondente passadeira.
§ 3ºTodas as comendas serão acompanhadas da respectiva passadeira, que terá a mesma forma, com medidas de 3 centímetros de largura e altura e a cora de louros 0,7 centímetros de diâmetro, excluindo a roseta.
Art. 5.
O Governador do Estado é o Grão-Mestre da Ordem, sendo o seu Chanceler o Chefe da Casa Civil.
Art. 6.
As nomeações serão formalizadas através de Decreto do Governador do Estado, na qualidade de Grão-Mestre, mediante proposta do Chanceler, aprovadas pelo Conselho da Ordem.
Parágrafo únicoLavrado o Decreto de que trata este artigo, o Chanceler mandará expedir o competente diploma, que será assinado pelo Grão-Mestre e por ele.
Art. 7.
Os agraciados com a Grã-Cruz, os Grandes Oficiais e os Comendadores receberão as insígnias das mãos do Governador e os diplomas das mãos do Chefe da Casa Civil.
Art. 8.
Ficará a critério do Governador do Estado, junto ao Conselho da Ordem, estabelecer o grau da homenagem a cada galardoado, independente de sua profissão, atividade, cargo ou ocupação, baseando-se na representatividade e notoriedade que o mesmo exerça no Estado ou em âmbito nacional.
Art. 9° O Conselho da Ordem é composto pelos seguintes membros natos:
Governador do Estado, Chefe da Casa Civil, Chefe da Casa Militar, Secretário de Estado da Cultura, Secretário Especial da Chefia de Gabinete do Governador e Chefe do Cerimonial do Estado.
Art. 10.
O Governador do Estado poderá, ainda, nomear 3 (três) outros membros de sua livre escolha, dentre pessoas residentes no Paraná, de reconhecida capacidade cultural e reputação ilibada, para comporem o Conselho da Ordem.
Art. 11.
O mandato dos membros do Conselho da Ordem, que não é remunerado, sendo considerado como de relevante serviço prestado ao Estado, é por tempo indeterminado, não podendo, em qualquer hipótese, ir além do término do mandato do Governador que os nomeou.
Art. 12.
O Governador do Estado preside o Conselho da Ordem e terá, também, o voto de qualidade. O Chefe do Cerimonial desempenha as funções de Secretário.
Art. 13.
Compete ao Conselho da Ordem:
I apreciar as propostas de nomeação para a Ordem, encaminhando ao Chanceler, quando aprovadas;
II velar pela perfeita execução do presente Decreto;
III suspender ou cancelar o direito do uso da insígnia em virtude de ato incompatível com a dignidade da Ordem; e
IV elaborar seu Regimento Interno.
Art. 14.
Compete ao Secretário:
I convocar as reuniões do Conselho, por solicitação de qualquer de seus membros;
II lavrar as atas das reuniões; e
III ocupar-se da correspondência, dos arquivos e do Livro de Registros.
Art. 15.
As propostas de ingresso na Ordem poderão ser apresentadas pelos membros do Conselho ou por Secretários de Estado.
Parágrafo únicoDas propostas deverão constar:
I nome, nacionalidade, naturalidade, profissão e dados biográficos do proposto;
II justificação da indicação;
III relação das condecorações que o proposto possuir; e
IV nome e assinatura do proponente.
Art. 16.
O processo de promoção é idêntico ao de ingresso na Ordem.
Art. 17.
O Conselho da Ordem tem um Livro de Registro no qual são inscritos os membros da Ordem com a indicação da classe, justificação e dados biográficos respectivos.
Art. 18.
O Conselho da Ordem é sediado no Palácio Iguaçu.
Art. 19.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 20.
Revogam-se as disposições em contrário.
Carlos Alberto Richa
Governador do Estado
Luiz Eduardo Sebastiani
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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