Decreto Estadual do Paraná nº 5108, de 19 de julho de 2005

Súmula: Declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante as alíneas "b" e "c" do art. 151, do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto n° 35.851, de 16 de julho de 1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, as áreas de terras correspondentes à faixa de segurança das linhas de transmissão LT 138 kV Arapongas – Rolândia, situadas nos municípios e comarcas de Arapongas e Rolândia, neste Estado e as benfeitorias que possam sobre elas existirem, com as seguintes características e confrontações:

MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONAL QUE SERVE DE EIXO DA LT 138 KV – ARAPONGAS – ROLÂNDIA - ÁREA 621820

A poligonal tem início no ponto denominado 0=PP, situado no pórtico da SE Arapongas, de coordenadas UTM, E = 4547.187,687 e N = 7.409.703,283. Parte com o rumo 80°06'00" SE, segue 86,14 m, até o MV-01 de coordenadas UTM, E = 457.272,545 e N = 7.409.688,473. Deflete à direita 27°18'34" e no rumo 52°47'26" SE prossegue 111,41 m, até o MV-02 de coordenadas UTM, E = 457.361,275 e N = 7.409.621,099. Dá rotação à esquerda 47°07'23" e com o rumo 80°05'11" NE avança 626,63 m, até o MV-03 de coordenadas UTM, E = 457.978,544 e N = 7.409.728,981. Gira à esquerda 11°03'46" e no rumo 69°01'25" NE continua 1.186,61 m, até o MV-04 de coordenadas UTM, E = 459.086,513 e N = 7.410.153,768. Inflete à esquerda 45°27'40" e no rumo 23°33'45" NE percorre 3.588,90 m, até o MV-05 de coordenadas UTM, E = 460.521,180 e N = 7.413.443,440. Roda à esquerda 48°23'58" e com o rumo 24°50'13" NO segue 3.021,67 m, até o MV-06 de coordenadas UTM, E = 459.251,960 e N = 7.416.185,626. Deflete à esquerda 20°10'34" e no rumo 45°00'47" NO prossegue 630,71 m, até o MV-07 de coordenadas UTM, E = 458.805,877 e N = 7.416.631,507. Dá rotação à direita 53°29'34" e com o rumo 08°28'47" NE avança 450,94 m, até o MV-08 de coordenadas UTM, E = 458.872,371 e N = 7.417.077,514. Gira à esquerda 09°34'07" e no rumo 01°05'20" NO continua 3.016,56 m, até o MV-09 de coordenadas UTM, E = 458.815,040 e N = 7.420.093,532. Inflete à esquerda 05°43'40" e com o rumo 06°49'00" NO percorre 2.346,39 m, até o MV-10 de coordenadas UTM, E = 458.536,545 e N = 7.422.423,332. Roda à direita 37°21'27" e no rumo 30°32'27" NE segue 494,88 m, até o MV-11 de coordenadas UTM, E = 458.788,018 e N = 7.422.849,555. Deflete à direita 23°09'39" e com o rumo 53°42'06" NE prossegue 154,83 m, até o MV-12 de coordenadas UTM, E = 458.912,804 e N = 7.422.941,214. Dá rotação à direita 93°21'23" e no rumo 32°56'31" SE avança 730,94 m, até o MV-13 de coordenadas UTM, E = 459.310,278 e N = 7.422.327,797. Gira à esquerda 13°43'54" e com o rumo 46°40'25" SE continua 575,35 m, até o V-14 de coordenadas UTM, E = 459.728,819 e N = 7.421.933,021. Finalmente, inflete à esquerda 32°57'38" e no rumo 79°38'03" SE, após 45,87 m, incide no ponto de chegada denominado PF, situado no pórtico da SE Rolândia, de coordenadas UTM, E = 459.773,937 e N = 7.421.924,768. A largura da faixa de segurança da poligonal acima descrito é de 19,00 m no total, sendo 9,50 m para cada lado em relação ao eixo da LT, no trecho OPP (Pórtico de 138 kV da SE Arapongas) ao PF (Pórtico de 138 kV da SE Rolândia). A extensão total da LT é de 17.067,83 m, envolvendo área de 324.288,77 m2, atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situados nos municípios de Arapongas e Rolândia, Estado do Paraná.