Decreto Estadual do Paraná nº 5107, de 19 de julho de 2005

Súmula: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação pela Copel, as áreas de terras correspondentes à faixa de segurança das linhas de transmissão Santa Quitéria - Novo Mundo.

Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante as alíneas "b" e "c" do art. 151, do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, as áreas de terras correspondentes à faixa de segurança das linhas de transmissão LT 69 kV Santa Quitéria – Novo Mundo, situadas no município e comarca de Curitiba, neste Estado e as benfeitorias que possam sobre elas existirem, com as seguintes características e confrontações:

MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONAL QUE SERVE DE EIXO DA LT 60 KV – QUITÉRIA NOVO MUNDO – ARE 648920

A poligonal tem início no ponto denominado 0=PP, situado no pórtico da SE Santa Quitéria, de coordenadas UTM, E = 669.746,475 e N = 7.182.926,486. Parte com o rumo 71°27'25" SO, segue 11,00 m, até o MV-01 de coordenadas UTM, E = 669.736,046 e N = 7.182.922,988. Deflete à esquerda 90°00'00" e no rumo 18°32'35" SE, prossegue 30,53 m, até o MV-02 de coordenadas UTM, E = 669.745,754 e N = 7.182.894,046. Dá rotação à esquerda 88°45'32" e com o rumo 72°41'53" NE, avança 109,97 m, até o MV-03 de coordenadas UTM, E = 669.850,748 e N = 7.182.926,752. Gira à direita 63°35'55" e no rumo 43°42'12" SE, continua 33,00 m, até o MV-04 de coordenadas UTM, E = 669.873,548 e N = 7.182.902,896. Inflete à direita 26°19'58" e no rumo 17°22'14" SE, percorre 99,07 m, até o MV-05 de coordenadas UTM, E = 669.903,125 e N = 7.182.804,344. Roda à direita 00°15'25" e com o rumo 17°06'49" SE, segue 326,80 m, até o MV-06 de coordenadas UTM, E = 669.999,292 e N = 7.182.496,014. Deflete à direita 01°11'52" e no rumo 15°54'57" SE, prossegue 141,75 m, até o MV-07, de coordenadas UTM, E = 670.038,163 e N = 7.182.359,698. Dá rotação à esquerda 01°23'12" e com o rumo 17°18'09" SE, avança 237,72 m, até o MV-08 de coordenadas UTM, E = 670.108,865 e N = 7.182.132,735. Gira à esquerda 00°43'15" e no rumo 18°01'24" SE, continua 93,66 m, até o MV-09 de coordenadas UTM, E = 670.137,844 e N = 7.182.043,671. Inflete à direita 68°11'15" e com o rumo 50°09'51" SO, percorre 58,63 m, até o MV-10 de coordenadas UTM, E = 670.092,823 e N = 7.182.006,113. Roda à esquerda 19°07'37" e no rumo 31°02'14" SO, segue 80 m, até o MV-11 de coordenadas UTM, E = 670.051,579 e N = 7.181.937,562, Deflete à esquerda 00°42'20" e com o rumo 31°44'34" SO, prossegue 305,89 m, até o MV-12 de coordenadas UTM, E = 669.890,648 e N = 7.181.677,427, Dá rotação à esquerda 76°24'58" e no rumo 44°40'24" SE, avança 50,85 m, até o MV-13 de coordenadas UTM, E = 669.926,399 e N = 7.181.641,266. Gira à direita 58°49'43" e com rumo 14°09'19" SO, continua 517,77 m, até o MV-14 de coordenadas UTM, E = 669.799,776 e N = 7.181.139,213. Inflete à esquerda 23°58'38" e no rumo 09°49'19" SE, percorre 100,28 m, até o MV-15 de coordenadas UTM, E = 669.816,882 e N = 7.181.040,405. Roda à direita 10°05'25" e com o rumo 00°16'06" SO, segue 410,33 m, até o MV-16 de coordenadas UTM, E = 669.814,960 e N = 7.180.630,076. Dá rotação à direita 00°51'38" e com o rumo 01°07'44" SO, segue 171,61 m, até o MV-17 de coordenadas UTM, E = 669.811,579 e N = 7.180.458,495. Deflete á esquerda 00°51'33" e com o rumo 00°16'11" SO, segue 417,54 m, até o MV-18 de coordenadas UTM, E = 669.809,614 e N = 7.180.040,961. Gira à esquerda 90°12'30" e com o rumo 89°56'19" SE, segue 253,32 m, até o MV-19 de coordenadas UTM, E = 670.062,938 e N = 7.180.040,690. Inflete à esquerda 01°24'36" e com o rumo 88°39'05" NE, segue 244,84 m, até o MV-20 de coordenadas UTM, E = 670.307,712 e N = 7.180.046,453. Roda à direita 01°45'52" e com o rumo 89°35'03" SE, segue 253,31 m, até o MV-21 de coordenadas UTM, E = 670.561,012 e N = 7.180.044,615. Deflete à direita 00°39'04" e com o rumo 88°55'59" SE, segue 140,88 m, até o MV-22 de coordenadas UTM, E = 670.701,867 e N = 7.180.041.992. Dá rotação à esquerda 00°40'19" e com o rumo 89°36'18" NE, segue 676,87 m, até o MV-23 de coordenadas UTM, E = 671.378,721 e N = 7.180.037,326. Gira à direita 90°00'00" e com o rumo 00°23'42" SO, segue 271,58 m, até o MV-24 de coordenadas UTM, E = 671.376,849 e N = 7.179.765,752. Inflete à direita 01°58'48" e com o rumo 02°22'30" SO, segue 101,61 m, até o MV-25 de coordenadas UTM, E = 671.372,638 e N = 7.179.664,229. Finalmente, deflete à esquerda 92°05'52" e no rumo 89°43'22" NE, após 73,49 m, incide no ponto de chegada denominado PF, situado no pórtico da SE Novo Mundo, de coordenadas UTM, E = 671.446,127 e N = 7.179.663,874.

A largura da faixa de segurança da poligonal acima descrita é de 5 m do alinhamento predial, mais próximo do eixo da LT, no trecho 0PP (Pórtico de 69 kV da SE Santa Quitéria) ao PF (Pórtico de 69 kV da SE Novo Mundo).

A extensão total da LT é de 05.212,32 m envolvendo área atingida de 26.061,60 m2, atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situados no município de Curitiba, Estado do Paraná.