Decreto Estadual do Paraná nº 5106, de 19 de julho de 2005

Súmula: Declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante a alínea "b" do art. 151, do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, as áreas de terras a seguir descritas e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinadas à implantação da SE 138 kV Tamoio, situada no município de Umuarama, neste Estado, com as seguintes características:

MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONAL QUE ENVOLVE PARTE DO LOTE 26-T DA GlEBA Nº 12 – JABORANDI – NÚCLEO CRUZEIRO, REFERENTE À MATRÍCULA Nº 24.364 DO C.R.I. DE UMUARAMA – 1º OFÍCIO, PERTENCENTE A ANA ERSCHING KIENEN, ODAIR OLMEDO E OUTROS, DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DA SE 138 KV TAMOIO, DA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA – COPEL, NO MUNICÍPIO DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ.

CAR 72991

Área total: 18.474,89 m2

A poligonal tem início no ponto denominado 0=PP, situado na linha seca de divisa, confrontando com lote 26-T remanescente da gleba nº 12 – Jaborandi – Núcleo Cruzeiro, pertecente a Ana Ersching Kienen, Odair Olmedo e outros, no alinhamento predial da Avenida Goiânia, de Coordenadas UTM, E = 263.391,586 e N = 7.370.917,991. Parte com o azimute 298º33'58" e segue com a distância de 98 m, pela linha seca de divisa, confrontando com o lote 26-T remanescente da Gleba nº 12 – Jaborandi – Núcleo Cruzeiro, pertencente a Ana Ersching Kienen, Odair Olmedo e outros, até o M-01 de Coordenadas UTM, E = 263.305,516 e N = 7.370.964,852. No azimute 28º42'00", prossegue 165 m, pela linha seca de divisa, confrontando com o lote 26-T-1 da Gleba nº 12 – Jaborandi – Núcleo Cruzeiro, até o M-02 de Coordenadas UTM, E = 263.384,752 e N = 7.371.109,582. Com o azimute 118º39'13", avança 117,02 m, pela linha seca de divisa, confrontando com o lote 26-T remanescente da Gleba nº 12 – Jaborandi – Núcleo Cruzeiro, pertencente a Ana Ersching Kienen, Odair Olmedo e outros, até o M-03 de Coordenadas UTM, E = 263.487,442 e N = 7.371.053,469. No azimute 210º23'38", continua com 136 m, pela linha seca de divisa, confrontando com a avenida projetada, até o M-04 de Coordenadas UTM, E = 263.418,633 e N = 7.370.936,160. Com o azimute 298º41'59", continua com 15 m, pela linha seca de divisa, confrontando com a Avenida Goiânia, até o M-05 de Coordenadas UTM, E = 263.405,476 e N = 7.370.943,363. Finalmente, no azimute 208º41'59", após 28,92 m, pela linha seca de divisa, alinhamento predial, confrontando com a Avenida Goiânia, incide no M-06=0PP, de coordenadas UTM, E = 263.391,586 e N = 7.370.917,991.