Decreto Estadual do Paraná nº 5105, de 19 de julho de 2005

Súmula: Declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação pela Copel, a área de terras destinadas a construção e implantação da estação de chaves - Indianópolis e Comaraca de Cianorte.

Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação pela Copel Distribuição S.A, consoante a alínea "b" do art. 151, do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, a área de terras a seguir descrita, e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada a construção e implantação da estação de chaves 13,8/34,5 kV – Indianópolis, situada no município de Indianópolis e Comarca de Cianorte, neste Estado, com as seguintes divisas, características e confrontações:

Memorial descritivo da poligonal que envolve a menor parte da área de terra, lote 61 – GI. Patrimônio Indianópolis, matrícula 5.213, situada no Município de Indianópolis Comarca de Cianorte, Estado do Paraná, pertencente a Donizeth Aparecido Marostica, destinada à implantação da estação de chaves 13,8/34,5 kV – Indianópolis.

Área: 2.746,50 m2

A poligonal tem início no marco 0=PP, situado no eixo da PR 479, junto à linha seca de divisa, confrontando com o Lote nº 60 – GI. Patrimônio Indianópolis.

Parte com o rumo 64°02'00" SO, percorre 50 m, pelo eixo da PR 479, sentido São Manoel do Paraná – Indianópolis, até o marco 01. No rumo 25°58'00" NO, avança 54,93 m, pela linha seca de divisa, confrontando com área de Donizeth Aparecido Marostica, Lote n° 61 – GI. Patrimônio Indianópolis, até o marco 02. Com o rumo 64°02'00" NE, segue 50 m pela linha seca de divisa, confrontando com área de Donizeth Aparecido Marostica, lote n° 61 – GI. Patrimônio Indianópolis, até o marco 03. Finalmente, com o rumo 25°58'00" SE, após 54,93 m, pela linha seca de divisa, confrontando com área do lote n° 60 – GI. Patrimônio Indianópolis, incide no marco 04=0=PP.