Decreto Estadual do Paraná nº 5103, de 19 de julho de 2005

Súmula: Declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante a alínea “b” e “c” do art. 151, do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto n° 35.851, de 16 de julho de 1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, as áreas de terras correspondentes à faixa de segurança das linhas de transmissão LT 138 KV Campo Mourão – Ivaiporã, situadas nos municípios e comarcas de Campo Mourão e Ivaiporã, neste Estado e as benfeitorias que possam sobre elas existirem, com as seguintes características e confrontações:

MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONAL QUE SERVE DE EIXO DA LT 138 KV CAMPO MOURÃO – IVAIPORÃ. ARE 622740

A poligonal tem início no ponto denominado 0=PP, situado no pórtico de 138 kV da SE Campo Mourão, de coordenadas UTM, E = 361.067,8790 e N = 7.336.962,2365. Parte com o rumo 55°19’28” NE, segue 136,41 m, até o MV- 01 de coordenadas UTM, E = 361.180,0361 e N = 7.337.039,8273. Deflete à esquerda 34°00’33” e no rumo 21°18’55” NE, prossegue 246,89 m, até o MV- 02 de coordenadas UTM, E = 361.269,7601 e N = 7.337.269,7757. Dá rotação à direita 23°35’00” e com rumo 44°53’55” NE, avança 283,74 m, até o MV-03 de coordenadas UTM, E = 361.469,9947 e N = 7.337.470,7211. Gira à direita 60°17’17” e no rumo 74°48’48” SE, continua 253,01 m, até o MV-04 de coordenadas UTM, E = 361.714,1167 e N = 7.337.404,4559. Inflete à esquerda 34°08’03” e no rumo 71°03’09” NE, percorre 789,47 m, até o MV-05 de coordenadas UTM, E = 362.460,6445 e N = 7.337.660,7404. Roda à esquerda 18°47’40” e com rumo 52°15’29” NE, segue 891,06 m, até o MV-06 de coordenadas UTM, E = 363.165,1109 e N = 7.338.206,0361. Deflete à direita 51°36’30” e no rumo 76°08’01” SE, prossegue 8.795,25 m, até o MV-07 de coordenadas UTM, E = 371.701,9867 e N = 7.336.098,6800. Dá rotação à esquerda 15°17’19” e com o rumo 88°34’40” NE, avança 475,60 m, até o MV-08 de coordenadas UTM, E = 372.177,3202 e N = 7.336.110,4815. Gira à esquerda 18°28’40” e no rumo 70°06’00” NE, continua 2.619,41 m, até o MV-09 de coordenadas UTM, E = 374.639,6717 e N = 7.337.001,8361. Inflete à direita 05°15’59” e no rumo 75°21’59” NE, percorre 19.861,13 m, até o MV-10 de coordenadas UTM, E = 393.850,7878 e N = 7.342.017,9756. Roda à direita 24°27’15” e com o rumo 80°10’36” SE, segue 632,76 m, até o MV-11 de coordenadas UTM, E = 394.474,0709 e N = 7.341.910,0850. Deflete à direita 36°31’01” e no rumo 43°39’45” SE, prossegue 507,88 m, até o MV-12 de coordenadas UTM, E = 394.824,5979 e N = 7.341.542,7983. Dá rotação à esquerda 20°28’52” e com o rumo 64°08’37” SE, avança 5.500,96 m, até o MV-13 de coordenadas UTM, E = 399.773,1915 e N = 7.339.144,5305. Gira à direita 07°37’14” e no rumo 56°31’23” SE, continua 2.886,50 m, até o MV-14 de coordenadas UTM, E = 402.180,0147 e N = 7.337.552,8821. Inflete à direita 09°22’50” e no rumo 47°08’33” SE, percorre 3.578,06 m, até o MV-15 de coordenadas UTM, E = 404.801,9880 e N = 7.335.120,0220. Roda à esquerda 04°46’03” e com o rumo 51°54’36” SE, segue 3.271,29 m, até o MV-16 de coordenadas UTM, E = 407.375,7145 e N = 7.333.102,6841. Deflete à direita 14°50’05” e no rumo 66°44’41” SE, prossegue 4.129,41 m, até o MV-17 de coordenadas UTM, E = 411.168,2595 e N = 7.331.472,8618. Dá rotação à esquerda 12°31’15” e com o rumo 79°15’56” SE, avança 1.392,00 m, até o MV-18 de coordenadas UTM, E = 412.535,4026 e N = 7.331.213,6840. Gira à esquerda 00°52’42” e no rumo 80°08’38” SE, continua 3.727,20 m, até o MV-19 de coordenadas UTM, E = 416.206,2325 e N = 7.330.575,9204. Inflete à direita 23°52’55” e no rumo 56°15’43” SE, percorre 2.872,13 m, até o MV-20 de coordenadas UTM, E = 418.593,7558 e N = 7.328.981,3463. Roda à direita 00°37’35” e com o rumo 55°38’08” SE, segue 2.215,19 m, até o MV-21 de coordenadas UTM, E = 420.421,6168 e N = 7.327.731,4448. Deflete à direita 00°26’05” e no rumo 55°12’03” SE, prossegue 4.320,66 m, até o MV-22 de coordenadas UTM, E = 423.968,2038 e N = 7.325.266,5851. Dá rotação à esquerda 00°13’22” e com o rumo 55°25’25” SE, avança 1.113,06 m, até o MV-23 de coordenadas UTM, E = 424.884,3086 e N = 7.324.635,1637. Gira à direita 00°26’42” e no rumo 54°58’43” SE, continua 4.658,87 m, até o MV-24 de coordenadas UTM, E = 428.698,1530 e N = 7.321.962,5550. Inflete à esquerda 17°35’42” e no rumo 72°34’25” SE, percorre 2.169,90 m, até o MV-25 de coordenadas UTM, E = 430.767,6526 e N = 7.321.312,9667. Roda à esquerda 65°37’30” e com o rumo 41°48’05” NE, segue 58,55 m, até o MV-26 de coordenadas UTM, E = 430.806,6605 e N = 7.321.356,5927. Deflete à esquerda 10°07’04” e no rumo 31°41’05” NE, prossegue 119,63 m, até o MV-27 de coordenadas UTM, E = 430.869,4704 e N = 7.321.458,3518. Dá rotação à direita 21°14’39” e com o rumo 52°55’43” NE, avança 158,33 m, até o MV-28 de coordenadas UTM, E = 430.995,7523 e N = 7.321.553,7589. Gira à esquerda 69°58’15” e no rumo 17°02’32” NO, continua 47.57 m, até o MV-29 de coordenadas UTM, E = 430.981,8154 e N = 7.321.599,2249. Finalmente, inflete à esquerda 99°28’18” e no rumo 63°29’10” SO, após 102,82 m, incide no ponto de chegada denominado PF, de coordenadas UTM, E = 430.889,8439 e N =7.321.553,3419, situado no pórtico de 138 kV Ivaiporã.

A largura da faixa de segurança da poligonal acima descrita é conforme descrição abaixo:

- 19 m no total, sendo 9,50 m para cada lado em relação ao eixo da LT, no trecho 0=PP (pórtico de 138 kV da SE Campo Mourão) ao MV-05.

- 22 m no total, sendo 11 m para cada lado em relação ao eixo da LT, no trecho MV-05 ao MV-25 e MV-29 ao PF (pórtico de 138 kV Ivaiporã).

- 10 m no total, sendo 5,00 m para cada lado em relação ao eixo da LT, no trecho MV-25 ao MV-26 e MV-27 ao MV-29.

- 5 m a partir do alinhamento predial, do mesmo lado da rua, onde a LT será implantada, do MV-26 ao MV-27.

A extensão total da LT é de 77.814,74 m, envolvendo área de 1.700.952,92 m2, atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situados nos municípios de Campo Mourão, Corumbataí do Sul, Barbosa Ferraz, Godoy Moreira, Lunardelli, Jardim Alegre e Ivaiporã, Estado do Paraná.