Decreto Estadual do Paraná nº 5102, de 19 de julho de 2005

Súmula: Declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante as alíneas "b" e "c" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, as áreas de terras correspondentes à faixa de segurança das Linhas de Transmissão LT 230 kV Sarandi seccionamento Apucarana – Maringá, situada no Município de Sarandi, neste Estado, e as benfeitorias que possam sobre elas existir, com as seguinte características e confrontações:

MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONAL QUE SERVE DE EIXO DA LT 230 KV SARANDI SECCIONAMENTO APUCARANA – MARINGÁ ARE 611000.

A poligonal tem início no ponto denominado 0=PP, situado no pórtico da SE Sarandi, de coordenadas UTM, E= 415.477,250 e N= 7.407.161,000. Parte com o rumo 38°35'50" SE, segue 58,28 m, até o MV-01, de coordenadas UTM, E= 415.513,608 e N= 7.407.115,450. Deflete à direita 05°36'07" e no rumo 32°59'43" SE prossegue 830,60 m, até o MV-02, de coordenadas UTM, E= 415.965,980 e N= 7.406.418,730. Finalmente, gira à direita 50°42'35" e no rumo 17°42'52" SO, após 65,14 m, incide no ponto de chegada denominado PF, situado no seccionamento do eixo da LT 230 kV Apucarana – Maringá, afastado a 56,76 m da estrutura nº 131 de coordenadas UTM, E= 415.946,160 e N= 7.406.356,680. A largura da faixa de segurança da poligonal acima descrita é variável conforme descrição abaixo:

46 m no total, sendo 13 m para o lado direito e 33 m para o lado esquerdo em relação ao eixo e sentido da LT, no trecho do pórtico = 0PP até o KM – 0,73632, interseção com o eixo da LT 138 kV (Eletrosul); e

26 m no total, sendo 13 m para cada lado em relação ao eixo da LT, no trecho do KM 0,73632 interseção com eixo da LT 230 kV (Eletrosul) ao PF (seccionamento do eixo da LT 230 kV Apucarana – Maringá). A extensão total da LT é de 954,12 m, envolvendo área atingida de 39.533,52 m2, abrangendo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situados no Município de Sarandi, Estado do Paraná.