Decreto Estadual do Paraná nº 5101, de 19 de julho de 2005

Súmula: Declarada de utilidade pública para fins de desapropriação da Copel, as áreas de terras correspondentes à faixa de segurança das linhas de transmissão de Maringá - Jardim Alvorada.

Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante a alínea "b" e "c" do art. 151, do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, as áreas de terras correspondentes à faixa de segurança das linhas de transmissão LT 138 KV Maringá – Jardim Alvorada, situadas no municípios e comarca de Maringá, neste Estado e as benfeitorias que possam sobre elas existirem, com as seguintes características e confrontações:

MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONAL QUE SERVE DE EIXO DA LT 138 KV MARINGÁ – JARDIM ALVORADA. ARE 626600

A poligonal tem início no ponto denominado 0PP=T-20, situado no pórtico Da LT 138 kV Maringá – Jardim Alvorada, de coordenadas UTM, E = 398.878,684 e N = 7.411.177,283. Parte com o rumo 64°41'43" NE, segue 403,08 m, até o MV-01=T-21 de coordenadas UTM, E = 399.243,085 e N = 7.411.349,572. Deflete à direita 01°59'25" e no rumo 66°41'08" NE, prossegue 3.975,08 m, até o MV-02=T-31 de coordenadas UTM, E = 402.893,589 e N = 7.412.922,823. Dá rotação a direita 05°51'40" e com rumo 72°32'48" NE, avança 287,68 m, até o MV-03=T-32 de coordenadas UTM, E = 403.168,021 e N = 7.413.009,104. Gira à direita 51°17'24" e no rumo 56°09'48" SE, continua 166,17 m, até o MV-04 de coordenadas UTM, E = 403.306,052 e N = 7.412.916,584. Inflete à direita 02°35'09" e no rumo 53°34'39" SE, percorre 2.270,14 m, até o MV-05=T-38=T-03 de coordenadas UTM, E = 405.132,737 e N = 7.411.568,719. Roda à esquerda 02°32'04" e com rumo 56°06'43" SE, segue 285,49 m, até o MV-06=T-39=T-02 de coordenadas UTM, E = 405.369,727 e N = 7.411.409,541. Deflete à esquerda 02°05'28" e no rumo 58°12'11" SE, prossegue 282,05 m, até o MV-07=T-40=T-01 de coordenadas UTM, E = 405.609,446 e N = 7.411.260,927. Finalmente, dá rotação à esquerda 11°20'23" e no rumo 69°32'34" SE, após 64,16 m, incide no ponto de chegada denominado PF, situado no pórtico da SE Jardim Alvorada, de coordenadas UTM, E = 405.669,563 e N = 7.411.238,501.

A largura da faixa de segurança da poligonal acima descrita é variável conforme a descrição abaixo:

- 19 m no total, sendo 9,50 m para cada lado em relação ao eixo da LT, no trecho 0PP=T-20 (LT 138 kV Maringá - Jardim Alvorada) ao MV-04.

- 22 m no total, sendo 11 m para cada lado em relação ao eixo da LT, no trecho MV-04 ao PF (pórtico da SE Jardim Alvorada).

A extensão total da LT é de 7.733,85 m, envolvendo área de 155.648,67 m2, atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situados no município de Maringá, Estado do Paraná.