Decreto Estadual do Paraná nº 5099, de 19 de julho de 2005

Súmula: Declarada de utilidade pública para fins de desapropriação de áreas de terras, pela COPEL, nos Municípios de Guarapuava-Santa Clara.

Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante as alíneas "b" e "c" do art. 151, do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, as áreas de terras correspondentes à faixa de segurança das linhas de transmissão LT 138 kV Guarapuava – Santa Clara, situadas nos municípios de Guarapuava e Pinhão, neste Estado e as benfeitorias que possam sobre elas existir, com as seguintes características e confrontações:

MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONAL QUE SERVE DE EIXO DA LT 138 KV GUARAPUAVA – SANTA CLARA. ARE 621630

A poligonal tem início no ponto denominado 0=PP, situado no pórtico de 138 kV da SE Guarapuava de coordenadas UTM, E = 454.704,580 e N = 7.190.477,055. Parte com o rumo 46°0639" SO, segue 75,87 m, até o MV-01 de coordenadas UTM, E = 454.646,906 e N = 7.190.427,394. Deflete à esquerda 14°57'41" e no rumo 31°08'58" SO, prossegue 2.522,04 m, até o MV-02 de coordenadas UTM, E = 453.353,872 e N = 7.188.263,616. Dá rotação à esquerda 00°38'23" e com o rumo 30°30'35" SO, avança 853,28 m, até o MV-03 de coordenadas UTM, E = 452.924,643 e N = 7.187.526,665. Gira à direita 29°23'15" e no rumo 59°53'50" SO, continua 1.060,77 m, até o MV-04 de coordenadas UTM, E = 452.010,122 e N = 7.186.990,291. Inflete à esquerda 00°24'22" e no rumo 59°29'28" SO, percorre 233,82 m, até o MV-05 de coordenadas UTM, E = 451.809,383 e N = 7.186.870,665. Roda à esquerda 01°12'42" e com o rumo 58°16'46" SO, segue 781,05 m, até o MV-06 de coordenadas UTM, E = 451.147,528 e N = 7.186.456,721. Deflete à esquerda 00°26'08" e no rumo 57°50"38" SO, prossegue 403,86 m, até o MV-07 de coordenadas UTM, E = 450.806.897 e N = 7.186.240,122. Dá rotação à direita 01°35'29" e com o rumo 59°26'07" SO, avança 1.757,94 m, até o MV-08 de coordenadas UMT, E = 449.298,553 e N = 7.185.338,962. Gira à esquerda 05°35'17" e no rumo 53°50'50" SO, continua 3.763,79 m, até o MV-09 de coordenadas UTM, E = 446.272,205 e N = 7.183.104,640. Inflete à esquerda 06°52'35" e com o rumo 46°58'15" SO, percorre 2.832,17 m, até o MV-10 de coordenadas UTM, E = 444.212,735 e N = 7.181.162,626. Roda à esquerda 00°00'48" e com o rumo 46°57'27" SO, segue 2.499,82 m, até o MV-11 de coordenadas UTM, E = 442.395,344 e N = 7.179.448,071. Deflete à direita 00°01'03" e no rumo 46°58"30" SO, prossegue 9.649,16 m, até o MV-12 de coordenadas UTM, E = 435.378,325 e N = 7.172.832,021. Dá rotação à direita 48°58'07" e no rumo 84°03'23" NO, avança 2.905,67 m, até o MV-13 de coordenadas UMT, E = 432.488,250 e N = 7.173.118,092. Gira à esquerda 26°08'18" e com o rumo 69°48'19" SO, continua 8.426,22 m, até o MV-14 de coordenadas UTM, E = 424.598,814 e N = 7.170.170,651. Inflete à esquerda 32°17'41" e no rumo 37°30'38" SO, percorre 4.813,70 m, até o MV-15 de coordenadas UTM, E = 421.688,566 e N = 7.166.339,248. Roda à direita 01°24'49" e com o rumo 38°55'27" SO, segue 3.014,68 m, até o MV-16 de coordenadas UTM, E = 419.807,330 e N = 7.163.985,429. Deflete à direita 21°45'56" e no rumo 60°41"23" SO, prossegue 9.356,92 m, até o MV-17 de coordenadas UTM, E = 411.675,514 e N = 7.159.365,538. Dá rotação à direita 38°24'40" e com o rumo 80°53'57" NO, avança 8.575,38 m, até o MV-18 de coordenadas UMT, E = 403.205,079 e N = 7.160.678,144. Finalmente, dá rotação à direita 34°29'23" e no rumo 46°24'36" NO, após 206,22 m, incide no ponto de chegada denominado PF, situado no pórtico da SE Santa Clara, de coordenadas UTM, E = 403.055,052 e N = 7.160.819, 501.

A largura da faixa de segurança da poligonal acima descrita é variável conforme descrição abaixo:

19 m no total, sendo 9,50 m para cada lado em relação ao eixo da LT, no trecho 0=PP (Pórtico da SE Guarapuava) ao MV-04 e MV-11 ao PF (Pórtico da SE Santa Clara).

22 m no total sendo 11 m para cada lado em relação ao eixo da LT, no trecho MV-04 ao MV-11.

A extensão total da LT é de 63.732,36 m, envolvendo área de 1.247.762,19 m2, atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situados nos municípios de Guarapuava e Pinhão, Estado do Paraná.