Decreto Estadual do Paraná nº 5088, de 28 de dezembro de 1998

Súmula: Declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação, as áreas de terras abaixo descritas e localizadas à margem esquerda da Rodovia PR-436, em conformidade com os projetos finais de engenharia, aprovados e arquivados no Órgão Rodoviário.

Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação, as áreas de terras abaixo descritas e localizadas à margem esquerda da Rodovia PR-436 - Sub-trecho Bandeirantes - Itambaracá, entre os Kms 18+ 143,00 m e 17 + 624,66 m, totalizando 2.611,28 m², com vistas a implantação do acesso à Ponte sobre o Rio das Cinzas, em conformidade com os projetos finais de engenharia, aprovados e arquivados no Órgão Rodoviário:

LADO ESQUERDO - POLÍGONO A: (Município Bandeirantes)

Partindo do eixo no Km 18+143,00 m, assinalado em planta anexa, como rumo magnético 58º41'04'' SW e distância de 12,50 m determinando o ponto A sobre o limite da faixa de domínio existente; deste segue ao ponto B no rumo magnético 33º32'40'' NW e distância de 51,60 m; deste segue ao ponto C no rumo magnético 29º10'02'' NW e distância de 48,21 m; deste segue ao ponto D no rumo magnético 22º22'13'' NW e distância de 33,52 m; deste segue ao ponto E na distância de 47,82 m (R=443,09); deste segue ao ponto F no rumo magnético 13º35'46'' NW e distância de 40,04 m; deste segue ao ponto G no rumo magnético 88º52'55'' NE e distância de 10,16 m (margem esquerda do Rio das Cinzas): deste retorna ao ponto A pelo limite da faixa de domínio existente, na distância de 216,43 m, abrangendo o polígono retro descrito a área de 1.637,60 m², pertencente ao Sr. João Fabris.

LADO ESQUERDO - POLÍGONO B: (Município de Itambaracá)

Partindo do eixo no Km 17+784,66 m, assinalado em planta anexa, como rumo magnético 28º26'48'' SW e distância de 18,35 m determinando o ponto A sobre o limite da faixa de domínio existente; deste segue ao ponto B no rumo magnético 40º50'28'' SW e distância de 9,66 m (margem direita do Rio das Cinzas); deste segue ao ponto C no rumo magnético 13º35'46'' NW e distância de 28,94 m; deste segue ao ponto D no rumo magnético 11º53'14'' NW e distância de 103,26 m; deste segue ao ponto E no rumo magnético 08º10'26'' NE e distância de 53,18 m; deste retorna ao ponto A pelo limite da faixa de domínio existente, na distância de 177,66 m, abrangendo o polígono retro descrito a área de 973,68 m², pertencente aos Srs. João Fabris e Aparecido Henrique Ribeiro.