Decreto Estadual do Paraná nº 5086, de 28 de dezembro de 1998

Súmula: Declarada de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, a área de terra abaixo descrita, bem como as benfeitorias que possam sobre ela existir, com fulcro nos artigos 2º, 5º, alíneas "e" e "h" e 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956:

Área: 110,00 m²

Proprietário: IRMÃOS THÁ S/A, ou a quem de direito pertencer.

Situação: Lote D, da planta sob nº 23.039/81-L, situado no bairro Vista Alegre das Mercês, município de Curitiba, constante da Matrícula nº 27.338 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Curitiba, com a seguinte descrição: Partindo-se da estação 0=PP, situada no alinhamento do prolongamento da Rua Major Virgolino Smanhoto (N407A), a 34,00 m da esquina com alinhamento da Rua Antonio Gruba (N420A), azimute 179º28'10'', mediu-se 11,00 m, confrontando com área remanescente do mesmo proprietário, até a estação 1. Da estação 1, azimute 269º28'10'', mediu-se 10,00 m com a mesma confrontação anterior, até a estação 2. Da estação 2, azimute 359º28'10'' mediu-se 10,00 m, com a mesma confrontação anterior, até a estação 3. Da estação 3, azimute 89º28'10'', mediu-se 10,00 m pelo alinhamento do prolongamento da Rua Major Virgolino Smanhoto (N407A), até a estação 0=PP. Os azimutes descritos, referem-se ao Norte Magnético.