Decreto Estadual do Paraná nº 5084, de 28 de dezembro de 1998

Súmula: Declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante a alínea "b" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e suas alterações, a área de terra a seguir descrita e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à construção da SE 34,5 kV Cambé, situada no município de Cambé, neste Estado, com as seguintes características:

MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONAL QUE ENVOLVE OS LOTES 26-B PERTENCE A PAULO WINKALER FILHO, ANTONIO BERTAN NETO E ODAIR MARION, LOTE 26-E PERTENCENTE A CELOFIX - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA E LOTE 26-F PERTENCENTE A GLAUCIO ROSADO OLIVEIRA, TODOS DA QUADRA 1 SITUADOS NA CIDADE DE CAMBÉ - ESTADO DO PARANÁ, destinados à implantação da subestação CAMBÉ.

ÁREA: 3.184,56 m²

A poligonal tem início no marco 0=PP, situado no limite de divisa (alinhamento predial) da Rua Belo Horizonte que confronta com área do lote 24 da mesma quadra. Parte com o rumo 80º00"NE e segue 34,00 m, pelo limite de divisa (alinhamento predial), confrontando com a Rua Belo Horizonte, até o marco 1. Deste marco prossegue 9,42 m em curva de raio 6,00 m, pelo limite de divisa (alinhamento predial), confrontando com as Ruas Belo Horizonte e Estado Unidos, até o marco 2. Com o rumo 10º00'SE, avança 68,00 m, pelo limite de divisa (alinhamento predial), confrontando com a Rua Estado Unidos, até o marco 3. Deste marco prossegue 9,42 m em curva de raio 6,00 m, pelo limite de divisa (alinhamento predial), confrontando com a Rua Estados Unidos e Avenida Inglaterra, até o marco 4. No rumo 80º00'NE, percorre 34,00 m, pelo limite de divisa (alinhamento predial), confrontando com a Avenida Inglaterra, até o marco 5. Finalmente, com o rumo 10º00'NO, após 80,00 m, pelo muro de divisa, confrontando com os lotes 25 e 24 da mesma quadra, incide no marco 6=0=PP.