Decreto Estadual do Paraná nº 5081, de 28 de dezembro de 1998

Súmula: Declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante as alíneas "b" e "c" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e suas alterações, as áreas de terras correspondentes à faixa de segurança da linha de distribuição 138 kV Distrito Industrial de Campo Largo Seccionamento Bateias - Campo Largo, situadas no município de Campo Largo, neste Estado e as benfeitorias que possam sobre elas existir, com as seguintes características:

MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONAL QUE SERVE DE EIXO DA LT 138 KV DISTRITO DE CAMPO LARGO SECCIONAMENTO BATEIAS/CAMPO LARGO

CIRCUITO BATEIAS/DISTRITO INDUSTRIAL DE CAMPO LARGO

A poligonal tem início no ponto denominado 0PP1, situado no eixo da LT 138 KV BATEIAS/CAMPO LARGO, de coordenadas UTM, E = 646006.110 e N = 7185519.790. Parte com o rumo 00°05'30" SE, e segue 176,04 m, até o MV-1. Deflete à esquerda de 126°03'09" e no rumo 53°51'15" NE, prossegue a 46,42 m, até o MV-02. Dá rotação á direita de 24º33'21" e com o rumo 78º24'36" NE, avança 329,12 m, até o MV-3. Gira à direita de 00°30'06" e no rumo 77°54'30" NE, continua 616,66 m, até o MV-4. Inflete à direita de 19°49'45" e com o rumo 82°15'45" SE, percorre 116,88 m, até o BMV-5. Roda à esquerda de 19°44'38" e no rumo 77°59'37" NE, segue 3.012,92 m, até o BMV-6. Finalmente, deflete á esquerda de 48°44'04" e com o rumo 29°15'33" NE, após 112,85 m, incide no ponto de chegada denominado PF1, situado no Pórtico da SE Distrito Industrial de Campo Largo, de Coordenadas UTM, E = 650087.240 e N = 7186275.870.

A faixa de segurança da LT, com largura de 19,00 m, sendo 9,50 m de cada lado, em relação ao eixo da poligonal do BMV5 ao PF1 e com largura de 5,00 m a partir do Limite do Terreno (Alinhamento Predial), do mesmo lado da rua em que a LT será implantada, o MV1 ao BMV5 a poligonal acima descrita, envolve a área de 65.815.23 m², na extensão de 4.410,89 m, atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situados no municípios de Campo Largo, Estado do Paraná.

CIRCUITO DISTRITO INDUSTRIAL DE CAMPO LARGO/CAMPO LARGO

A poligonal tem início no ponto denominado 0PP2, situado no Pórtico da SE Distrito Industrial de Campo Largo, de coordenadas UTM, E = 650087.240 e N = 7186275.870. Parte com o rumo 29°15'33" SO, e segue 112,81 m, até o MV-1. Deflete à direita de 48°44'04" e no rumo 77°59'37" SO, prossegue a 3.012,92 m, até o MV-02. Dá rotação à direita de 00°19'21" e com rumo 78°18'58" SO, avança 1.056.06 m, até o MV-3. Gira à direita de 20°31'19 e no rumo 81°09'43" NO, continua 45,05 m, até o MV-4. Finalmente, deflete à esquerda de 92°23'39" e com o rumo 06°26'38" SO, após 110,06 m, incide no ponto de chegada denominado PF2, situado no eixo da LT 138 kV Bateias / Campo Largo, de coordenadas UTM, E = 645994.040 e N = 7185234.390.

A faixa de segurança da LT, com largura de 19,00 m, sendo 9,50 m de cada lado, em relação ao eixo da poligonal do 0PP ao MV2 e com largura de 5,00 m a partir do Limite do Terreno (Alinhamento Predial), do mesmo lado da rua em que a LT será implantada, do MV2 ao MV4 a poligonal acima descrita, envolve a área de 65.444,72 m², na extensão de 4.436,90 m, atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situados no município de Campo Largo, Estado do Paraná.