Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5065, de 21 de dezembro de 1998
Nº 5065/1998
Súmula: Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 4.276.851,00 da Secretaria de Estado da Educação - SEED.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 4.276.851,00 (quatro milhões, duzentos e setenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e um reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido ao artigo 1º do Decreto n. º 4.984, de 01/12/98, fica alterada a Receita Descentralizada do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, Conforme Anexos III e IV deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Giovani Gionédis
Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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