Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5058, de 16 de maio de 1989
Nº 5058/1989
Súmula: Abertura de crédito suplementar no valor de NCz$ 8.320,00, ao orçamento da Secretaria de Estado do Trabalho e da Ação Social.
Art. 1.
Fica aberto ao orçamento da Secretaria de Estado do Trabalho e da Ação Social um Crédito Suplementar no valor de NCz$ 8.320,00 (oito mil, trezentos e vinte cruzados novos), de acordo com o Anexo I deste decreto.
Art. 2.
Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, fica indicada igual importância, para cancelamento de acordo com o Anexo II deste decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos 1º. e 2º. deste decreto, fica alterado o orçamento próprio da Fundação de Ação Social do Paraná aprovado pelo Decreto nº. 4.609, de 30 de dezembro de 1988, conforme Anexos III e IV deste decreto.
Art. 4.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Álvaro Dias
Governador do Estado
Francisco de B.B. de Magalhães Filho
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
(Reproduzido por ter sido publicado com incorreção)
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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