Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5050, de 12 de maio de 1989
Nº 5050/1989
Súmula: Dispõe que fica constituído o Secretário da Ciência, Tecnologia em Ordenador de Despesas à conta dos recursos orçamentários, na " Programação para Geração e Adaptação de Novas Tecnologias de Produção".
Art. 1.
Fica o Secretário Especial da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico constituído em ordenador de despesas à conta dos recursos orçamentários alocados na atividade "Programação para Geração e Adaptação de Novas Tecnologias de Produção - TECPAR" - dotação 3502.11100582.165 e no projeto "Inversões para o Desenvolvimento Mineral no Paraná - MINEROPAR", - dotação 3502.09532891.049, da unidade Gabinete do Secretário - Entidades Vinculadas, da Secretaria de Estado da Indústria e do Comércio.
Art. 2.
O presente é decorrência das modificações administrativas determinadas pelo Decreto nº. 3.779 de 28 de setembro de 1988 e pelo Decreto nº. 4.704 de 27 de janeiro de 1989, artigo 2º., item VIII.
Art. 3.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Álvaro Dias
Governador do Estado
Francisco de B.B. de Magalhães Filho
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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