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Decreto Estadual do Paraná nº 5044, de 12 de maio de 1989

Nº 5044/1989

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Súmula: Abertura de crédito suplementar no valor de NCz$ 499.400,00, ao Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social.

Art. 1.
Fica aberto ao Orçamento Próprio do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social - IPARDES - Fundação Edison Vieira, aprovado pelo Decreto nº. 4.609, de 30 de dezembro de 1988, um Crédito Suplementar no valor de NCz$ 499.400,00 (quatrocentos e noventa e nove mil e quatrocentos cruzados novos), de acordo com o Anexo I deste decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para a cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, igual importância proveniente de excesso de arrecadação da própria Unidade.
Art. 3.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Álvaro Dias

Governador do Estado

Francisco de B.B. de Magalhães Filho

Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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