Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5042, de 12 de maio de 1989
Nº 5042/1989
Súmula: Abertura de crédito suplementar no valor de NCz$ 387.000,00, ao orçamento da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e do Meio-Ambiente.
Art. 1.
Fica aberto ao orçamento da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e do Meio-Ambiente, um Crédito Suplementar no valor de NCz$ 387.000,00 (trezentos e oitenta e sete mil cruzados novos), de acordo com o Anexo I deste decreto.
Art. 2.
Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, fica indicada igual importância, para cancelamento de acordo com o Anexo II deste decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos 1º. e 2º. deste decreto, fica alterado o orçamento próprio da Superintendência do Controle da Erosão e Saneamento Ambiental - SUCEAM, aprovado pelo Decreto nº. 4.609, de 30 de dezembro da 1988, conforme Anexos III e IV deste decreto.
Art. 4.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Álvaro Dias
Governador do Estado
Francisco de B.B. de Magalhães Filho
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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