Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5019, de 9 de maio de 1989
Nº 5019/1989
Súmula: Abertura de crédito suplementar ao orçamento da Secretaria de Estado dos Transportes, no valor de NCz$ 6.373.500,00.
Art. 1.
Fica aberto ao orçamento da Secretaria de Estado dos Transportes um Crédito Suplementar no valor de NCz$ 6.373.500,00 (seis milhões, trezentos e setenta e três mil e quinhentos cruzados novas), de acordo com o Anexo I deste decreto.
Art. 2.
Como recurso para a cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, fica indicada igual importância, para cancelamento, conforme Anexo II deste decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 1º. deste decreto, fica alterado o orçamento próprio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, aprovado pelo decreto nº. 4.609, de 30 de dezembro de 1988, conforme Anexos III e IV deste decreto.
Art. 4.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Álvaro Dias
Governador do Estado
Francisco de B.B. de Magalhães Filho
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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