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Decreto Estadual do Paraná nº 4989, de 31 de agosto de 2016

Nº 4989/2016

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Art. 9. Art. 4. Art. 5.
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Casa Civil

Súmula: Altera o Decreto nº 1.575, de 01 de junho de 2015.

Art. 1.º O caput do artigo 9º do Decreto nº 1.575/2015 passa a vigorar com a seguinte redação:

“

Art. 9.
O CGC contará com um Secretário Executivo, indicado pelo seu Presidente e vinculado à Casa Civil, ao qual compete o apoio necessário ao desempenho de suas competências, cabendo ainda:”

Art. 2.º O § 3º do artigo 11 do Decreto nº 1.575/2015 passa a vigorar com a seguinte redação:

“

§ 3ºº Caberá à Casa Civil:”

Art. 3.º O § 2º do artigo 13 do Decreto nº 1.575/2015 passa a vigorar com a seguinte redação:

“

§ 2ºº Caberá à Casa Civil:”

Art. 4.
Fica revogado o inciso II do artigo 13 do Decreto nº 1.575/2015

Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Alberto Richa

Governador do Estado

Valdir Luiz Rossoni

Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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