Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4989, de 31 de agosto de 2016
Nº 4989/2016
Casa Civil
Súmula: Altera o Decreto nº 1.575, de 01 de junho de 2015.
Art. 1.º O caput do artigo 9º do Decreto nº 1.575/2015 passa a vigorar com a seguinte redação:
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Art. 2.º O § 3º do artigo 11 do Decreto nº 1.575/2015 passa a vigorar com a seguinte redação:
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Art. 3.º O § 2º do artigo 13 do Decreto nº 1.575/2015 passa a vigorar com a seguinte redação:
“
Carlos Alberto Richa
Governador do Estado
Valdir Luiz Rossoni
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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Citada por 1 norma
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