Decreto Estadual do Paraná nº 4966, de 20 de abril de 1989

Súmula: Declaração de utilidade pública a área de terras, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - Copel.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante as alíneas "b" e "c" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, a área de terras correspondente à faixa de segurança da linha de transmissão em 138 kV entre Maringá - Maringá III e Maringá I - Jardim Alvorada, e as benfeitorias que possam sobre ela existir, no município de Maringá, com as seguintes características:

A poligonal tem início no ponto denominado V=O, situado no pórtico da subestação Maringá. Parte com o rumo 00º48'34" NO e percorre 430,96 m, até o V-1. Deflete à direita de 01º36'19" e, no rumo 00º47'45" NE, prossegue 759,40 m, até o V-2. Gira à esquerda de 10º32'00" e, com o rumo 09º44'15" NO, continua 3.196,76 m, até o V-3. Roda à direita de 35º27'00" e, no rumo 25º42'45" NE, segue 276,60 m, até o V-4. Inflete à direita de 26º06'00" e, com o rumo 51º48'45" NE, avança 585,99 m, até o V-5. Dá rotação à esquerda de 13º52'00" e, no rumo 37º56'45" NE, percorre 3.104,39 m, até o V-6. Finalmente, deflete à esquerda de 01º14'00" e, com o rumo 36º42'45" NE, após 348,38 m, incide no V-7=PF, situado no eixo da LT 138 kV Maringá I - Jardim Alvorada - Alto Paraná, a 8,00 m da estrutura nº 35. A largura da faixa de segurança é variável, conforme segue discriminado abaixo: 40,00 m, do pórtico da subestação Maringá ao V-4, sendo 13,50m para o lado direito, 15,50m entre eixos e 11,00 m para o lado esquerdo, medidos em relação ao eixo da LT Maringá - Maringá III; 44,00 m, a partir do V-4 até o V-7=PF da LT, sendo 14,50 m para o lado direito, 15,50 m entre eixos e 14,00 m para o lado esquerdo, medidos em relação ao eixo LT Maringá - Maringá III. A poligonal acima descrita abrange área total de 364.254,24 m², atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, no município e comarca de Maringá - PR.