Decreto Estadual do Paraná nº 4945, de 5 de novembro de 2001

Súmula: Declara de utilidade pública áreas de terras para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER.

Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná, as áreas de terras e benfeitorias localizadas além da faixa de domínio já existente da Rodovia PR-151 no trecho: Castro - Piraí do Sul, conforme segue: Entre est. 331+15,00 - Est. 334+0,00 = (Km 280+0,73,50 - Km 280+018,50) Partindo de uma estaca cravada à 35,00 m (ortogonal ao eixo da rodovia) lado esquerdo da estaca 331+15,00 m, deste ponto segue na mesma direção normal do eixo, confrontando-se 7,00 m, sobre área remanescente de CLAUDIONI BRAGA E S/M. Deste ponto deflete-se 90º à direita percorrendo 45,00 m sobre área remanescente de CLAUDIONI BRAGA E S/M. Deste ponto deflete-se 90º00' à direita percorrendo 7,00 m, sobre área remanescente de CLAUDIONI BRAGA E S/M. Deste ponto deflete-se 90º à direita percorrendo 45,00 sobre os limites da faixa de domínio, chegando assim ao ponto de partida. Perfazendo um perímetro de 104,00 m e área de 315,00 m². Entre est. 413+7,00 - Est. 414+12,00 = (Km 278+431,50 - Km 278+406,50)

Partindo de uma estaca cravada à 35,00 m (ortogonal ao eixo da rodovia) lado esquerdo da estaca 413+7,00 m, deste ponto segue na mesma direção normal ao eixo, confrontando-se 10,00 m sobre a área remanescente de EDISON JORGE ÁVILA. Deste ponto deflete-se à direita 90º00' confrontando 25,00 m sobre área remanescente de PEDRO BONFIM CARNEIRO E S/M. Deste ponto deflete à direita 90º00' percorrendo 10,00 m sobre área remanescente de PEDRO BONFIM CARNEIRO E S/M. Deste ponto percorre 25,00 m sobre os limites da faixa de domínio, chegando assim ao ponto de partida. Perfazendo um perímetro de 70,00 m e área de 250,00 m².

Entre est. 427+10,00 - Est. 435+0,00 = (Km 278+148,50 - Km 277+998,50)

Partindo de uma estaca cravada à 35,00 m (ortogonal ao eixo da rodovia) lado esquerdo da estaca 427+10,00 m, deste ponto segue na mesma direção normal ao eixo, confrontando-se 30,00 m sobre área remanescente de PEDRO BONFIM CARNEIRO E S/M. Deste ponto deflete à direita 90º00', confrontando 60,00 m, sobre área remanescente de PEDRO BONFIM CARNEIRO E S/M. Deste ponto deflete à direita 90º00', percorrendo 10,00 m, sobre área remanescente de PEDRO BONFIM CARNEIRO E S/M. Deste ponto deflete à esquerda 90º00', confrontando 90,00 m, sobre área remanescente de PEDRO BONFIM CARNEIRO E S/M. Deste ponto deflete-se à direita 90º00', confrontando 20,00 m, sobre área remanescente de PEDRO BONFIM CARNEIRO E S/M. Deste ponto deflete-se à direita de 90º00' percorrendo 150,00 m, sobe os limites da faixa de domínio, chegando assim ao ponto de partida. Perfazendo um perímetro de 360,00 m e área de 3.600,00 m².

Entre est. 880+5,00 - Est. 885+9,00 = (Km 269+093,50 - Km 268+898,50)

Partindo de uma estaca cravada à 35,00 m (ortogonal ao eixo da rodovia) Lado direito da estaca 880+5,00 m, deste ponto confronta-se 104,00 m sobre os limites da faixa de domínio. Deste ponto deflete-se à direita 97º00', confrontando 17,17 m, sobre área remanescente de LAMBERT PETTER E S/M. Deste ponto deflete-se à direita 83º00', confrontando-se 51,91 m, sobre área remanescente de LAMBERT PETTER E S/M. Deste ponto deflete-se à direita 90º00', percorrendo 7,00 m, sobre área remanescente de LAMBERT PETTER E S/M. Deste ponto deflete-se à esquerda 90º00', confrontando-se 50,00 m, sobre área remanescente de LAMBERT PETTER E S/M. Deste ponto deflete-se à direita 97º00', percorrendo 10,00 m, sobre área remanescente de LAMBERT PETTER E S/M, chegando assim ao ponto de partida. Perfazendo um perímetro de 240,08 m e área de 1.400,23 m².

Entre est. 885+9,00 - Est. 887+15,00 = (Km 268+989,50 - Km 268+943,50)

Partindo de um estaca cravada à 35,00 m (ortogonal ao eixo da rodovia) Lado direito da estaca 885+9,00 m, deste ponto, confronta-se 46,00 m sobre os limites da faixa de domínio. Deste ponto deflete-se à direita 90º00', confrontando 17,00 m, sobre área remanescente de LAMBERT PETTER E S/M. Deste ponto deflete-se à direita 90º00', percorrendo 48,09 m, sobre área remanescente de LAMBERT PETTER E S/M. Deste ponto deflete-se à direita 97º00', percorrendo 17,17 m, sobre área remanescente de LAMBERT PETTER E S/M, chegando assim ao ponto de partida. Perfazendo um perímetro de 128,26 m e área de 799,77 m².

Entre est. 911+10,00 - Est. 916+10 = (Km 268+468,50 - Km 268+368,50)

Partindo de uma estaca cravada à 35,00 m (ortogonal ao eixo da rodovia) lado direito da estaca 911+10,00 m, deste ponto, confronta-se 100,00 m sobre os limites da faixa de domínio. Deste ponto deflete à direita 90º00', confrontando 10,00 m, sobre área remanescente de LAMBERT PETTER E S/M. Deste ponto deflete-se à direita 90º00', percorrendo 100,00 m, sobre área remanescente de LAMBERT PETTER E S/M. Deste ponto deflete-se à direita 90º00', percorrendo 10,00 m, sobre área remanescente de LAMBERT PETTER E S/M, chegando assim ao ponto de partida. Perfazendo um perímetro de 220,00 m e área de 1.000,00 m².

Entre est. 943+18,00 - Est. 946+2,00 = (Km 267+820,50 - Km 267+776,50)

Partindo de uma estaca cravada à 35,00 m (ortogonal ao eixo da rodovia) lado direito da estaca 943+18,00 m, deste ponto, confronta-se 44,00 m sobre os limites da faixa de domínio. Deste ponto deflete à direita 90º00', confrontando 10,00 m, sobre área remanescente de LAMBERT PETTER E S/M. Deste ponto deflete à direita 90º00', percorrendo 44,00 m, sobre área remanescente de LAMBERT PETTER E S/M. Deste ponto deflete à direita 90º00', percorrendo 10,00 m, sobre área remanescente de LAMBERT PETTER E S/M, chegando assim ao ponto de partida. Perfazendo um perímetro de 108,00 m e área de 440,00 m².

Entre est. 966+5,00 - Est. 969+0,00 = (Km 267+373,50 - Km 267+318,50)

Partindo de uma estaca cravada à 35,00 m (ortogonal ao eixo da rodovia) lado direito da estaca 966+5,00 m, deste ponto, confronta-se 55,00 m sobre os limites da faixa de domínio. Deste ponto deflete-se à direita 90º00', confrontando 15,00 m, sobre área remanescente de EURIDES CARNEIRO DE MATOS. Deste ponto deflete-se à direita 90º00', percorrendo 55,00 m, sobre área remanescente de LAMBERT PETTER E S/M. Deste ponto deflete-se à direita 90º00', percorrendo 15,00 m, sobre área remanescente de LAMBERT PETTER E S/M, chegando assim ao ponto de partida. Perfazendo um perímetro de 140,00 m e área de 825,00 m².

Entre est. 1116+15,00 - Est. 1122+7,00 = (Km 264+363,50 - Km 264+251,50)

Partindo de uma estaca cravada à 35,00 m (ortogonal ao eixo da rodovia) lado direito da estaca 1116+15,00 m, deste ponto, segue em direção normal ao eixo da rodovia, confrontando-se 12,00 m sobre área remanescente da SWEDISH MATCH DO BRASIL S/A. Deste ponto deflete-se à direita 90º00, confrontando 50,00 m sobre área remanescente da SWEDISH MATCH DO BRASIL S/A. Deste ponto deflete-se à direita 90º00, percorrendo 3,00 m sobre área remanescente da SWEDISH MATCH DO BRASIL S/A. Deste ponto deflete-se à esquerda 90º00, percorrendo 62,00 m sobre área remanescente da SWEDISH MATCH DO BRASIL S/A. Deste ponto deflete-se à direita 90º00, percorrendo 9,00 m sobre área remanescente da SWEDISH MATCH DO BRASIL S/A. Deste ponto deflete-se à direita 90º00, percorrendo 112,00 m sobre os limites da faixa de domínio, chegando assim ao ponto de partida. Perfazendo um perímetro de 248,00 m e área de 1.158,00 m².

Entre est. 1176+17,00 - Est. 1191+0,00 = (Km 263+161,50 - Km 262+878,50)

Partindo de uma estaca cravada à 35,00 m (ortogonal ao eixo da rodovia) lado direito da estaca 1176+17,00 m, deste ponto, confronta-se 283,00 m sobre os limites da faixa de domínio. Deste ponto deflete-se à direita 90º00', confrontando 5,00 m sobre área remanescente da SWEDISH MATCH DO BRASIL S/A. Deste ponto deflete-se à direita 90º00, percorrendo 15,00 m sobre área remanescente da SWEDISH MATCH DO BRASIL S/A. Deste ponto deflete-se à esquerda 90º00, percorrendo 8,00 m sobre área remanescente da SWEDISH MATCH DO BRASIL S/A. Deste ponto deflete-se à direita 90º00, percorrendo 45,00 m sobre área remanescente da SWEDISH MATCH DO BRASIL S/A. Deste ponto deflete-se à esquerda 90º00, percorrendo 7,00 m sobre área remanescente da SWEDISH MATCH DO BRASIL S/A. Deste ponto deflete-se à direita 90º00, percorrendo 150,00 m sobre área remanescente da SWEDISH MATCH DO BRASIL S/A. Deste ponto deflete-se à direita percorrendo 5,00 m sobre área remanescente da SWEDISH MATCH DO BRASIL S/A. Deste ponto deflete-se à esquerda 90º00, percorrendo 35,00 m sobre área remanescente da SWEDISH MATCH DO BRASIL S/A. Deste ponto deflete-se à direita 90º00, percorrendo 4,00 m sobre área remanescente da SWEDISH MATCH DO BRASIL S/A. Deste ponto deflete-se à esquerda 90º00, percorrendo 20,00 m sobre área remanescente da SWEDISH MATCH DO BRASIL S/A. Deste ponto deflete-se à direita 90º00, percorrendo 3,00 m sobre área remanescente da SWEDISH MATCH DO BRASIL S/A. Deste ponto deflete-se à esquerda 90º00, percorrendo 8,00 m sobre área remanescente da SWEDISH MATCH DO BRASIL S/A. Deste ponto deflete-se à direita 90º00, percorrendo 3,00 m sobre área remanescente da SWEDISH MATCH DO BRASIL S/A. Deste ponto deflete-se à esquerda 90º00 percorrendo 10,00 m sobre área remanescente da SWEDISH MATCH DO BRASIL S/A. Deste ponto deflete-se à direita 90º00, percorrendo 5,00 m sobre área remanescente da SWEDISH MATCH DO BRASIL S/A. chegando assim ao ponto de partida. Perfazendo um perímetro de 606,00 m e área de 4.519,00 m².

Entre est. 1193+15,00 - Est. 1198+5,00 = (Km 262+823,50 - Km 262+733,50)

Partindo de uma estaca cravada à 35,00 m (ortogonal ao eixo da rodovia) lado direito da estaca 1193+15,00 m, deste ponto, confronta-se 90,00 m sobre os limites da faixa de domínio. Deste ponto deflete-se à direita 90º00', confrontando 7,00 m sobre área remanescente da SWEDISH MATCH DO BRASIL S/A. Deste ponto deflete à direita 90º00, percorrendo 90,00 m sobre área remanescente da SWEDISH MATCH DO BRASIL S/A. Deste ponto deflete-se à direita 90º00, percorrendo 7,00 m sobre área remanescente da SWEDISH MATCH DO BRASIL S/A. chegando assim ao ponto de partida. Perfazendo um perímetro de 194,00 m e área de 630,00 m².

Entre est. 1330+1,00 - Est. 1331+13,00 = (Km 260+097,50 - Km 260+065,50)

Partindo de uma estaca cravada à 35,00 m (ortogonal ao eixo da rodovia) lado direito da estaca 1330+1,00 m, deste ponto, confronta-se 32,50 m sobre os limites da faixa de domínio. Deste ponto deflete-se à direita 90º00', confrontando 5,00 m sobre área remanescente da SWEDISH MATCH DO BRASIL S/A. Deste ponto deflete à direita 90º00, percorrendo 32,50 m sobre área remanescente da SWEDISH MATCH DO BRASIL S/A. Deste ponto deflete à direita 90º00, percorrendo 5,00 m sobre área remanescente da SWEDISH MATCH DO BRASIL S/A. chegando assim ao ponto de partida. Perfazendo um perímetro de 75,00 m e área de 162,50 m².