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Decreto Estadual do Paraná nº 4945, de 13 de abril de 1989

Nº 4945/1989

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Súmula: Declaração de utilidade pública, as áreas de terras, para fins de desapropriação, pela Rodovia BR-369, Trecho Contorno Sul de Rolândia.

Art. 1.
Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras e benfeitorias atingidas pela faixa de domínio da Rodovia BR-369, Trecho Contorno Sul de Rolândia, com as larguras variáveis a seguir:
ESTACAESTACALADO ESQ.LADO DIR.OBS.TOTAL
OPP02+10,00Def.p/BR-369Def.p/BR-369Trevo BR-369-
02+10,000333,00230,00"266,00
030425,0072,00"97,00
040521,0054,50"75,50
050618,0041,00"59,00
060718,5030,00"48,50
070820,0022,00"42,00
080920,0014,50"34,50
091020,0012,00"32,00
101120,0011,00"31,00
1111+17,0020,0010,00"30,00
11+17,003817,5017,50Proj.Original35,00
3871+2,5017,5017,50"35,00
71+2,5084+16,0020,0020,00"40,00
84+16,0013017,5017,50"35,00
13013612,5013,50"26,00
13614511,5011,50"23,00
14515112,0013,00"25,00
15115614,0014,00"28,00
15617214,0013,00"27,00
17217414,0016,00"30,00
17417816,5019,50"36,00
17818313,5013,50"27,00
18318915,0016,00"31,00
18921714,0014,00"28,00
21724813,5012,50"26,00
24826414,0015,00"29,00
26426711,5012,50"24,00
26727119,5019,50"39,00
27127635,0034,00"69,00
27628018,0026,00"44,00
28028819,0016,00"35,00
28829616,0015,00"31,00
29630215,0015,00"30,00
302312=117+0,1918,5018,50Igualdade-Variante37,00
117+0,1910515,0015,00Variante30,00
1059715,0015,00"30,00
978016,5017,50"34,00
807516,5021,50"38,00
755815,0015,00"30,00
585018,5016,50"35,00
503525,5025,50"51,00
353017,0019,00"36,00
3020=OPP-R 132,0025,00Trevo BR-36957,00
OPP1025,0025,00"50,00
101230,0030,00"60,00
121345,0040,00"85,00
131460,0045,00"105,00
141585,0055,00"140,00
1516285,0065,00"350,00
1617115,0075,00"190,00
171835,0085,00"120,00
1818+15,00Def.P/BR-36995,00"95,00
18+15,0041+5,56Def.P/BR-369Def.P/BR-369
16+4,0008Def.P/BR-369Def.P/BR-369
0807Def.P/BR-3695,005,00
0706Def.P/BR-36915,0015,00
0605Def.P/BR-36920,0020,00
0504Def.P/BR-36925,0025,00
0403Def.P/BR-36930,0030,00
0302Def.P/BR-36935,0035,00
0201Def.P/BR-36940,0040,00
01OPPDef.P/BR-36945,0045,00
OPP0520,0050,0070,00
050632,0070,00102,00
060725,0035,0060,00
070820,0030,0050,00
0809Def.P/BR-36955,0055,00
0910Def.P/BR-3695,005,00
1030Def.P/BR-369Def.P/BR-369
Art. 2.
A presente declaração de utilidade pública não abrange estradas já existentes, contidas na faixa de domínio de que trata o artigo anterior.
Art. 3.
O Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR) fica autorizado a tomar as medidas judiciais, para fins de imissão de posse, invocando em juízo, quando necessário, a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações introduzidas pelas Leis nºs 2.786, de 21 de maio de 1956 e 6.602, de 07 de dezembro de 1978.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 1.711, de 29 de outubro de 1987.

Ary Veloso Queiroz

Governador do Estado, em exercício

Heinz Georg Herwig

Secretário de Estado dos Transportes

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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