Decreto Estadual do Paraná nº 4944, de 5 de novembro de 2001

Súmula: Declara de utilidade pública áreas de terras para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER.

Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná, as áreas de terras e benfeitorias localizadas além da faixa de domínio já existente da Rodovia PR-151, no trecho: Castro - Piraí do Sul, conforme segue: Entre est. 130+15 - Est. 132+15 = (Km 284+83,50 - Km 284+43,50)

Partindo de uma estaca cravada à 35,00 m (ortogonal ao eixo da rodovia) lado direito da estaca 130+15,00 m, no sentido horário, confronta-se 40,00 m, com área da referida faixa até a estaca 132+15,00 m. Deflete à direita 90º00' m, com área remanescente de Ademir Bueno Siqueira e S/M, deste ponto, deflete à direita de 90º00', confrontando 40,00 m, com área remanescente de Ademir Bueno Siqueira e S/M, deste ponto, deflete à direita 90º00' percorrendo sobre área remanescente de Ademir Bueno Siqueira e S/M 20,00 m, chegando assim ao ponto de partida. Perfazendo um perímetro de 120,00 m e área de 800,00 m².

Entre est. 112+7 - Est. 112+15 = (Km 284+451,50 - Km 284+443,50)

Partindo de uma estaca cravada à 35,00 (ortogonal ao eixo da rodovia) lado direito da estaca 112+7,00, no sentido horário, confronta-se 8,00 m com a área da referida faixa até a estaca 112+15,00 m. Deflete à direita 90º00' confrontando 25,00 m com área remanescente do Município de Castro, deste ponto deflete 90º00' confrontando 8,00 m com área remanescente do Município de Castro. Deste ponto, deflete à direita 90º00' percorrendo sobre área remanescente do Município de Castro 25,00 m, chegando assim ao ponto de partida. Perfazendo um perímetro de 66,00 m e área de 200,00 m².

Entre est. 108+19,67 - Est. 112+7 = (Km 284+518,83 - Km 284+451,50)

Partindo de uma estaca cravada à 35,00 m (ortogonal ao eixo da rodovia) lado direito da estaca 108+19,67, no sentido horário, confronta-se 67,33 m com área da referida faixa até a estaca 112+7,00. Deflete à direita 90º00', confrontando 25,00 m, com área remanescente do Município de Castro, deste ponto deflete à direita 90º00', percorrendo sobre área remanescente do Município de Castro 73,10 m, deste ponto deflete à direita 103º00', confrontando 25,66 m, com área remanescente de Regina de Fátima Marcon, chegando assim ao ponto de partida.

Perfazendo um perímetro de 191,09 m e área de 1.755,00 m².

Entre est. 108+10 - Est. 108+19,67 = (Km 284+528,50 - Km 284+518,83)

Partindo de uma estaca cravada à 35,00 m (ortogonal ao eixo da rodovia) Lado direito da estaca 108+10,00 m, no sentido horário confronta-se 9,67 m com área da referida faixa até a estaca 108+19,67 m. Deflete à direita 103º00', confrontando 25,66 m, com área à desapropriar do Município de Castro. Deste ponto deflete à direita 77º00', percorrendo sobre área remanescente do Município de Castro 3,90 m. Deste ponto deflete à direita 90º00', percorrendo sobre área remanescente de Éder Marcon e S/M 25,00 m, chegando assim ao ponto de partida. Perfazendo um perímetro de 63,57 m e área de 170,00 m².

Entre est. 66+10 - Est. 69+10 = (Km 285+368,50 - Km 285+308,50)

Partindo de uma estaca cravada à 35,00 m (ortogonal ao eixo da rodovia) Lado direito da estaca 66+10,00 m, no sentido horário, confronta-se 60,00 m com área da referida faixa até est. 69+10,00 m. Deflete à direita 90º00', confrontando 20,00 m com área remanescente de Loro Pinto Lara e S/M. Deste ponto deflete à direita 90º00', percorrendo 60,00 m com área remanescente de Loro Pinto Lara e S/M, deste ponto deflete à direita 90º00', percorrendo 20,00 m sobre área remanescente de Loro Pinto de Lara e S/M, chegando assim ao ponto de partida. Perfazendo um perímetro de 160,00 m e área de 1.200,00 m².