Decreto Estadual do Paraná nº 4938, de 4 de novembro de 1998

Súmula: Declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante a alínea "b" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e suas alterações, a área de terra a seguir descrita e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à ampliação da SE 138 kV lgapó, situada no município de Londrina, neste Estado, com as seguintes características:

ÁREA: 3.008,00 m²

A poligonal tem início no marco 0=PP, situado no alinhamento predial da Rua Fermino Barbosa com o muro de divisa da SE 138 kV lgapó (Copel). Parte com o rumo 81º30'SE, segue 117,50 m, pelo muro de divisa com a SE 138 kV lgapó (Copel), até o marco 1. No rumo 08º30'SO, prossegue 25,60 m, por linha seca de divisa cruzando a Avenida Waldemar Spranger (projetada), até o marco 2. Com o rumo 81º30'NO, avança 117,50 m, por linha seca de divisa, confrontando com a chácara nº 15, até o marco 3. Finalmente, no rumo 08º30'NE, após 25,60m, pelo alinhamento predial da Rua Fermino Barbosa, incide no marco 4=0PP.