Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4938, de 12 de abril de 1989
Nº 4938/1989
Súmula: Abertura de crédito suplementar aos orçamentos nos valores especificados.
Art. 1.
Fica aberto ao Orçamento Geral do Estado um Crédito Suplementar no valor de NCz$ 33.496.490,00 (trinta e três milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, quatrocentos e noventa cruzados novos), sendo NCz$ 31.075.790,00 (trinta e um milhões, setenta e cinco mil, setecentos e noventa cruzados novos) à Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento e NCz$ 2.420.700,00 (dois milhões, quatrocentos e vinte mil e setecentos cruzados novos) à Secretaria de Estado dos Transportes, de acordo com o Anexo I deste decreto.
Art. 2.
Como recurso para a cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, fica indicada igual importância, para cancelamento, conforme Anexo II deste decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 1º. deste decreto, ficam suplementados os orçamentos próprios do Instituto de Terras, Cartografia e Florestas do Estado do Paraná - ITCF, Fundação Instituto Agronômico do Paraná - IAPAR, Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER/PARANÁ e Departamento de Estradas de Rodagem - DER, aprovados pelo decreto nº. 4.609, de 30 de dezembro de 1988, conforme Anexo III deste decreto.
Art. 4.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ary Veloso Queiroz
Governador do Estado, em exercício
Francisco de B.B. de Magalhães Filho
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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