Decreto Estadual do Paraná nº 4937, de 4 de novembro de 1998

Súmula: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante a alínea "b" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e suas alterações, a área de terra a seguir descrita e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à construção da SE 138 kV Guaratuba, situada no município de Guaratuba, neste Estado, com as seguintes características:

MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONAL QUE ENVOLVE OS LOTES DE Nºs 01 A 18, DA QUADRA 366, DA PLANTA GERAL DE GUARATUBA, DE PROPRIEDADE ATRIBUÍDA A QUEM DE DIREITO, DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DA SE 138 KV GUARATUBA, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE GUARATUBA, ESTADO DO PARANÁ.

ÁREA TOTAL: 8.540,00 m²

A poligonal tem início no ponto denominado 0=PP, situado no limite de divisa, alinhamento predial, na esquina das Ruas Teixeira Soares com Alexandre Correa, de coordenadas UTM E = 742479.287 e N = 7134625.488. Parte com o azimute 97º14'58", segue 70,00 m, pelo limite de divisa, alinhamento predial, confrontando com a Rua Teixeira Soares, até o MV-01 de coordenadas UTM E = 742548.728 e N = 7134616.655. No azimute 187º14'58", prossegue 122,00 m, pelo limite de divisa, alinhamento predial, confrontando com a Rua Clotário Portugal, até o MV-02 de coordenadas UTM E = 742533.333 e N = 7134495.630. Com o azimute 277º14'58", avança 70,00 m, pelo limite de divisa, alinhamento predial, confrontando com a Rua Claudino dos Santos, até o MV-03 de coordenadas UTM E = 742463,892 e N = 7134504.463. Finalmente no azimute 07º14'58", após 122,00 m, pelo limite de divisa, alinhamento predial, confrontando com a Rua Alexandre Correa, incide no MV-04=0PP.