Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4937, de 12 de abril de 1989
Nº 4937/1989
Súmula: Abertura de crédito suplementar no valor de NCz$ 8.000,00, ao orçamento da Fundação Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro.
Art. 1.
Fica aberto ao Orçamento Próprio da Fundação Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro, aprovado pelo Decreto nº 4.609, de 30 de dezembro de 1988, um Crédito Suplementar no valor de NCz$ 8.000,00 (oito mil cruzados novos), de acordo com o Anexo I deste decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para a cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, igual importância proveniente de Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial da Entidade, do exercício de 1988.
Art. 3.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ary Veloso Queiroz
Governador do Estado, em exercício
Francisco de B.B. de Magalhães Filho
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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