Decreto Estadual do Paraná nº 4935, de 8 de junho de 2005

Súmula: Declarada de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial pela Companhia de Saneamento do Paraná-SANEPAR, Colônia Guatupê, Município de São José dos Pinhais-PR.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, as áreas de terras abaixo descritas, bem como as benfeitorias que possam sobre elas existirem, com fulcro nos Artigos 2º, 5º, "E" e "H" e 6º, do Decreto-Lei nº. 3365 de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº. 2.786 de 21 de maio de 1956.

Área: 63.526,04 m²

Proprietário: CORINE BERTHA LEPOUTRE E OUTROS, ou a quem de direito pertencer.

Situação: Dentro do lote de terreno com área total de 118.042,95 m², situado na Colônia Guatupê, município de São José dos Pinhais, constante da transcrição nº. 45.449 do livro nº. 3-S, fls. 256, do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição da Comarca de São José dos Pinhais, uma área com 63.526,04 m², com a seguinte descrição: Partindo-se da estaca E01A=pp, situada no antigo alinhamento predial da Av. Brasil, e no canto de divisa deste imóvel com a Área referente à matrícula nº. 22.597 do 1º Ofício de São José dos Pinhais, confrontando-se com o imóvel referente à matrícula nº. 22.597 do 1º Ofício de São José dos Pinhais, mediu-se os azimutes e distâncias: 144º44'40'' e 242,00 m até a estaca E05A, 144º44'40'' e 74,27 m até a estaca E07A. Da estaca E07A, confrontando-se com a Área "B", mediu-se os azimutes e distâncias: 90º29'16'' e 2,45 m até a estaca E07, 84º38'34'' e 18,41 m até a estaca E08, 79º04'45'' e 30,27 m até a estaca E09, 102º09'08'' e 20,98 m até a estaca E10, 124º50'13'' e 40,19 m até a estaca 13, 115º24'11'' e 26,44 m até a estaca E11, 102º48'37'' e 13,05 m até a estaca E12, 67º23'02'' e 8,25 m até a estaca E13, 67º53'19'' e 7,92 m até a estaca E14A. Da estaca E14A, confrontando-se com o imóvel referente à matrícula nº. 47.637 do 1º Ofício de São José dos Pinhais, mediu-se o azimute e distância: 157º26'14'' e 78,44 m até a estaca A03A, situada na margem direita do Rio Pequeno. Da estaca A03A, mediu-se à jusante pelo leito do Rio Pequeno os azimutes e distâncias: 234º38'21'' e 20,21 m até a estaca A4, 250º36'04'' e 74,82 m até a estaca A5, 227º52'07'' e 33,70 m até a estaca A6, 262º52'59'' e 20,76 m até a estaca A7, 298º48'12'' e 26,70 m até a estaca A8, 317º30'41'' e 44,27 m até a estaca A9, 283º31'57'' e 94,59 m até a estaca A10, 241º14'20'' e 34,64 m até a estaca A11, 287º02'40'' e 22,67 m até a estaca A12, 332º07'58'' e 56,01 m até a estaca A13, 259º31'28'' e 17,32 m, até a estaca A14, 218º05'39'' e 25,81 m, até a estaca A15, 175º56'44'' e 42,23 m até a estaca 3, situada na margem direita do Rio Pequeno. Da estaca 3, confrontando-se com o imóvel referente à matrícula nº. 22.596 do 1º Ofício de São José dos Pinhais, mediu-se o azimute e distância: 324º16'39'' e 191,04 m até a estaca 3A. Da estaca 3A, confrontando-se com o imóvel referente à matrícula nº. 54.252 do 1º Ofício de São José dos Pinhais, mediu-se o azimute e distância: 37º38'31'' e 117,84 m, até a estaca 2A. Da estaca 2A , confrontando-se com o antigo alinhamento predial da Av. Brasil, mediu-se o azimute e distância: 54º44'40'' e 47,98 m, até a estaca E01A=pp, igual o ponto de partida. Os azimutes descritos, referem-se ao Norte Magnético.

Área: 3.149,75 m²

Proprietário: VIVIANI GOMES NICOLAU E OUTROS, ou a quem de direito pertencer.

Situação: Dentro do lote de terreno com área total de 24.200,00 m2, sem benfeitorias, situado na Colônia Guatupê, município de São José dos Pinhais, constante da matrícula nº 22.597 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição da Comarca de São José dos Pinhais, uma área com 3.149,75 m2, com a seguinte descrição: Partindo-se da estaca E04A, situada no canto de divisa deste imóvel com a Área referente à transcrição nº 45.449 do livro 3-S, fls. 256, do 1º Ofício de São José dos Pinhais, e com a Área 2, confrontando-se com a Área refere à transcrição nº 45.449, do livro 3-S, fls. 256, do 1º Ofício de São José dos Pinhais, mediram-se os azimutes e distâncias: 144º44'40 e 97,14 m, até a estaca E05A, 54º44'40 e 74,27 m, até a estaca E07A. Da estaca E07A, confrontando-se com a Área 2, mediram-se os azimutes e distâncias: 270º29'16'' e 25,97 m até a estaca E06, 291º53'39'' e 26,71 m até a estaca E05, 291º43'08'' e 71,01m até a estaca E04A, igual o ponto de partida. Os azimutes acima descritos referem-se ao Norte Magnético.