Decreto Estadual do Paraná nº 4924, de 28 de outubro de 1998

Súmula: Declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação, as áreas de terras abaixo descritas e localizadas às margens esquerda e direita da Rodovia PR -170 - Subtrecho Porecatu - Porto Capim.

Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação, as áreas de terras abaixo descritas e localizadas às margens esquerda e direita da Rodovia PR -170 - Subtrecho Porecatu - Porto Capim, com vistas a implantação de balança fixa de pesagem de veículos e ampliação das instalações existentes do Posto de Polícia Rodoviária Estadual, em conformidade com os projetos finais de engenharia aprovados e arquivados no órgão rodoviário.

LADO ESQUERDO - POLÍGONO A:

Do eixo no quilômetro 78 + 610,30 m deflete 90º00'00" à esquerda, distância de 25,00 m determinando o ponto A sobre o limite da faixa de domínio, assinalado em planta anexo; deste segue ao ponto B no rumo magnético (r m) 43º03'43" NW e distância de 62,82 m; deste segue ao ponto C no (r m) 26º24'40" NW de distância de 139,51 m; deste segue ao ponto D no (r m) 9°47'28" NW e distância de 62,93 m; do ponto A ao ponto D, limitando e confrontando com área remanescente da propriedade pertencente à Sra. Isabel Alves Barrueco; do ponto D segue ao ponto A (de partida) no (r m) 26°24'40" SE e distância de 260,00 m, limitando e confrontando com área faixa de domínio da Rodovia PR - 170. O perímetro acima descrito abrange uma superfície de 3.595,62 m².

LADO DIREITO - POLÍGONO B:

Do eixo no quilômetro 78 + 630,30 m deflete 90º00"00" à direita, distância de 25,00 m determinando o ponto A sobre o limite da faixa de domínio, assinalado em planta anexo; deste segue ao ponto B no rumo magnético (r m) 46º42'40" NW e distância de 220,00 m, limitando e confrontando com área faixa de domínio da Rodovia PR - 170; do ponto B segue ao ponto C no (r m) 48'44"49" SE e distância de 41,54 m; deste segue ao ponto D no (r m) 75º27'57" SE e distância de 57,26 m; deste segue ao ponto E no (r m) 26º28'39" SE e distância de 86,77 m; deste segue ao ponto F no (r m) 43°58'36" SW e distância de 50,95 m; deste segue ao ponto A (de partida) no (r m) 10º55'05" SE e distância de 41,70 m; do ponto B ao ponto A; limitando e confrontando com área remanescente da propriedade pertencente à Sra. Isabel Alves Barrueco. O perímetro retro descrito abrange uma superfície de 7.658,40 m².