Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4905, de 29 de outubro de 2001
Nº 4905/2001
Súmula: Instituí o Programa de Valorização Cultural do Estado do Paraná, a ser implementado com recursos do FDU.
Art. 1.
Fica instituído o Programa de Valorização Cultural do Estado do Paraná, a ser implementado com recursos do Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano - FDU, os quais poderão vir a ser utilizados como contrapartida local do Programa Paraná Urbano II, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.
Art. 2.
A execução do Programa ficará a cargo da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano, através do Serviço Social Autônomo PARANACIDADE, ficando o mesmo autorizado a firmar convênios, ajustes e acordos, de tudo, dando ciência ao Governador, bem como efetuar a contratação dos projetos, das obras, serviços e demais procedimentos e ações necessárias a sua implementação, e efetuar a realização das despesas.
Art. 3.
As obras realizadas no âmbito do Programa de que trata este Decreto, passam a integrar o Circuito Cultural do Estado do Paraná.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Lubomir Antonio Ficinski Dunin
Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano
José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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