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Decreto Estadual do Paraná nº 4897, de 4 de abril de 1989

Nº 4897/1989

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Súmula: Declaração de utilidade pública a área de terra, para fim de desapropriação, pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná.

Art. 1.
Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras e benfeitorias atingidas pela faixa de domínio da Rodovia PR -340, Trecho TIBAGI - TELÊMACO BORBA, estacas O=PP a 1618 + 13,81=PF, com a extensão de 32.373,81 metros, conforme projeto final de engenharia aprovado pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná, em agosto de 1987, com larguras variáveis a seguir:
ESTACALADO ESQUERDOLADO DIREITO
O=PP - 2015,0015,00
20 - 2225,0015,00
22 - 4215,0015,00
42 - 4520,0015,00
45 - 5715,0015,00
57 - 6020,0015,00
60 - 41715,0015,00
417 - 42420,0015,00
424 - 44515,0015,00
445 - 45020,0015,00
450 - 46915,0015,00
469 - 47625,0015,00
476 - 47930,0015,00
479 - 48315,0015,00
483 - 48720,0015,00
487 - 48915,0015,00
489 - 49315,0025,00
493 - 49515,0015,00
495 - 49815,0020,00
498 - 54615,0015,00
546 - 54915,0025,00
549 - 57515,0015,00
575 - 58115,0025,00
581 - 58415,0015,00
584 - 58720,0015,00
587 - 60415,0015,00
604 - 60720,0015,00
607 - 61515,0015,00
615 - 62015,0035,00
620 - 90515,0015,00
905 - 90820,0015,00
908 - 92015,0015,00
920 - 92515,0020,00
925 - 109615,0015,00
1096 - 110260,0015,00
1102 - 110425,0015,00
1104 - 111615,0015,00
1116 - 111815,0040,00
1118 - 115515,0015,00
1155 - 115925,0015,00
1159 - 116015,0015,00
1160 - 116415,0030,00
1164 - 116815,0015,00
1168 - 117325,0015,00
1173 - 117715,0015,00
1177 - 118015,0025,00
1180 - 1618+13,8115,0015,00
Art. 2.
A presente declaração de utilidade pública não abrange as estradas já existentes, contidas na faixa de domínio de que trata o artigo anterior.
Art. 3.
O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER-PR) fica autorizado a tomar as medidas judiciais para fins de imissão de posse, invocando em juízo, quando necessário, a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações introduzidas pelas Leis nºs 2.786, de 21 de maio de 1956 e 6.602, de 07 de dezembro de 1978.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Álvaro Dias

Governador do Estado

Heinz Georg Herwig

Secretário de Estado dos Transportes

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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