Decreto Estadual do Paraná nº 4894, de 9 de outubro de 1998

Súmula: Declarada de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

Art. 1°. Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante as alíneas "b" e "c" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e suas alterações, a área de terras correspondente à faixa de segurança da Linha de Transmissão 138 kV Foz do Chopim - Quedas do lguaçu, situada no município de Quedas do lguaçu, neste Estado e as benfeitorias que possam sobre ela existir, com as seguintes características:

MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONAL QUE SERVE DE EIXO DA LT 138 KV FOZ DO CHOPIM - QUEDAS DO IGUAÇU.

A poligonal tem início no ponto denominado 0=PP, situado no Pórtico da SE Foz do Chopim, de coordenadas UTM E = 289345,169 e N = 7175370,226. Parte com o rumo 65º20'34" NE e segue 126,16 m, até o V-01. Deflete à esquerda de 11º53'00" e no rumo 53º27'34" NE, prossegue 1.563,60 m, até o V-02. Dá rotação à direita de 16º16'54" e com o rumo 69º44'28" NE, avança 15.103,98 m, até o V-3. Gira à esquerda de 43º28'02" e no rumo 26º16'26" NE, continua 1.771,67 m, até o V-4. Inflete à esquerda de 18º24'45" e com o rumo 07º51'41" NE, percorre 1.844,59 m, até o V-5. Roda à direita de 14º32'15" e no rumo 22º23'56" NE, segue 639,70 m, até o V-6. Deflete à direita de 98º57'00" e com o rumo 58º39'04" SE, prossegue 663,27 m, até o V-7. Dá rotação à esquerda de 19º09'06" e no rumo 77º48'10" SE, avança 1.054,11 m, até o V-8. Gira à direita de 27º07'42" e com rumo 50º40'28" SE, continua 526,31 m, até o V-9. Finalmente, deflete à esquerda de 02º13'25" e com o rumo 48º27'03" SE, após 530,13 m, incide no ponto de chegada denominado PF, situado no pórtico da SE Quedas do lguaçu, de coordenadas UTM E = 308429,887 e N = 7184632,735. A largura da faixa da poligonal acima descrita é variável: Do 0=PP situado no pórtico da SE Foz do Chopim ao MV-1 e do MV-6 ao PF, situado no pórtico da SE Quedas do lguaçu, 19,00 m, sendo 9,50 m para cada lado em relação ao eixo da LT, Do MV-1 até o MV-6, 22,00, sendo, 11,00 m para cada lado em relação ao eixo da LT, envolvendo área de 515.417,50 m² na extensão de 23.823,52 m, atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situados no município de Quedas do lguaçu, Estado do Paraná.