Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4869, de 28 de março de 1989
Nº 4869/1989
Súmula: Abertura de Crédito Suplementar no valor de Ncz$ 702.000,00, ao orçamento da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e do Meio-Ambiente.
Art. 1.
Fica aberto ao orçamento da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e do Meio-Ambiente, um Crédito Suplementar no valor de Ncz$ 702.000,00 (setecentos e dois mil cruzados novos), e simultaneamente fica procedida a conversão de fontes de recursos, de acordo com o Anexo I deste decreto.
Art. 2.
Como recurso para a cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, fica indicada igual importância, para cancelamento, conforme Anexo II deste decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 2º. deste decreto, ficam alterados os orçamentos próprios da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba - COMEC e da Fundação de Assistência aos Municípios do Estado do Paraná - FAMEPAR, aprovados pelo Decreto nº. 4.609, de 30 de dezembro de 1988, conforme Anexo III deste decreto.
Art. 4.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Álvaro Dias
Governador do Estado
Francisco de B.B. de Magalhães Filho
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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