Decreto Estadual do Paraná nº 4847, de 17 de maio de 2005

Súmula: Declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras e benfeitorias, no município de Toledo.

Art. 1°. Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras e benfeitorias atingidas pela faixa de domínio da interseção da rodovia BR-467 – PR-585, no município de Toledo – PR, tendo em vista as obras de duplicação de pista da rodovia: BR-467, TRECHO: TOLEDO – CASCAVEL, conforme Projeto Final de Engenharia aprovado e arquivado pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná – DER/PR, com as seguintes características, limites e confrontações:

Uma área de terra, correspondente a faixa de domínio da interseção das rodovias BR-467 – PR-585, constituída pelas áreas do RAMO “A”, com 13.737,44 m² e RAMO “B”, com 32.398,16 m², perfazendo uma área total de 46.135,60 m², com as poligonais a seguir descritas:

RAMO “A” com Área de 13.737,44 m²

Inicia-se a descrição do perímetro no ponto A1, localizado no limite da faixa de domínio da rodovia BR-467 a 40,00 m do eixo da mesma, ao lado esquerdo da estaca 273+10,48 m, segue por linha reta no sentido horário numa distância de 72,77 m e AZ 78º49’45” até o ponto A2; segue por outra linha reta na distância de 55,20 m e AZ 103º09’40” até o ponto A3; segue por linha reta na distância de 56,12 m e AZ 140º28’12” até o ponto A4; segue-se por linha reta na distância de 124,72 m e AZ 174º45’14” até o ponto A5, localizado no limite da faixa de domínio da rodovia BR-467 a 40,00 m do eixo da mesma ao lado esquerdo da estaca 286+19,44 m; segue pelo limite da faixa de domínio da rodovia BR-467, num distância de 239,32 m até o ponto A1, ponto de inicio da descrição da poligonal.

RAMO “B” com Área de 32.398,16 m²

Inicia-se a descrição do perímetro no ponto B1, localizado no limite da faixa de domínio da rodovia BR-467 a 30,00 m do eixo da mesma, ao lado direito da estaca 259+15,00 m, segue pelo limite da faixa, sentido horário, numa distância de 602,75 m até o ponto B2, localizado no limite da faixa de domínio da rodovia BR-467 a 30,00 m do eixo da mesma, ao lado direito da estaca 289+10; segue por linha reta na distância de 155,42 m e AZ 307º22’46” até o ponto B3; segue por outra linha reta na distância de 110,89 m e AZ 294º50’32” até o ponto B4; segue por linha reta numa distância de 214,96 m e AZ 276º38’10” até o ponto B5; segue por linha reta que cruza o eixo da rodovia na distância de 30,00 m e AZ 348º04’19” até o ponto B6; segue por linha reta na distância de 66,57 m e AZ 55º45’37” até o ponto B7; segue por linha reta na distância de 52,35 m e AZ 35º49’05” até o ponto B8; segue por linha reta na distância de 68,27 m e AZ 13º50’53” ate o ponto B9; segue por linha reta na distância de 129,62 m e AZ 350º20’19” até o ponto B1, ponto de inicio da descrição da poligonal.