Decreto Estadual do Paraná nº 4842, de 30 de setembro de 1998

Súmula: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, a área de terra abaixo descrita, bem como as benfeitorias que possam sobre ela existir, com fulcro nos arts. 2º, 5º alíneas "e" e "h" e 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956:

Área: 361.361,35 m²

Proprietário: EMATER - PARANÁ, EMPRESA PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL, ou a quem de direito pertencer.

Situação: Área II, de forma irregular, com área total de 633.816,75 m², situada no município de Pinhais, constante da matrícula nº 29.542 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Piraquara, com a seguinte descrição: Partindo do marco M553, situado à margem da Avenida 25 de Janeiro (Estrada da Graciosa). Deste marco segue-se margeando a referida Avenida, em direção a Quatro Barras, com Azimute 53º13'57" e distância de 29,98 metros, chegou-se ao ponto nº 8820. Deste ponto segue-se pela jusante do leito antigo do rio Canguiri, confrontando com Curt Kunze, Silvestre Cargnin, Luis Osvaldo Becerra Farias, Maria Torres de Miranda e Yonne Ninno Leite, numa extensão de 1.380,02 metros, com os seguintes Azimutes e distâncias parciais: Az 138º04'31" e 42,71 metros até o ponto nº 8557; Az 142º05'25" e 65,49 metros até o ponto nº 8047; Az 142º05'25" e 25,20 metros até o ponto nº 8550; Az 134º52'25" e 88,20 metros até o ponto nº 8551; Az 112º42'25" e 214,22 metros até o ponto nº 8552; Az 117º07'37" e 83,34 metros até o ponto nº 8778; Az 108º06'50" e 124,42 metros até o ponto nº 8544; Az 110º05'01" e 131,03 metros até o ponto nº 7500; Az 134º45'36" e 44,34 metros até o ponto nº 8777; Az 143º56'18" e 123,84 metros até o ponto nº 8776; Az 134º57'51" e 123,95 metros até o ponto nº 8775; Az 144º58'27" e 125,02 metros até o ponto nº 8774; Az 134º45'04" e 108,26 metros até o ponto nº 8773; Az 156º20'40" e 19,87 metros até o ponto nº 8772; Az 208º19'51" e 33,60 metros até o ponto nº 8771; Az 179º18'24" e 26,54 metros até o ponto nº 8742. Deste ponto segue-se pela montante do Ribeirão do Capão, confrontando com IAPAR, numa extensão de 700,67 metros, com os seguintes Azimutes e distâncias parciais: Az 215º15'49" e 46,92 metros até, o ponto nº 8859; Az 238º16'22" e 28,12 metros até o ponto nº 8858; Az 199º02'52" e 34,90 metros até o ponto nº 8744; Az 236º43'21" e 47,68 metros até o ponto nº 8745; Az 215º44'27" e 44,85 metros até o ponto nº 8746; Az 205º13'44" e 42,76 metros até, o ponto nº 8748; Az 215º34'17" e 9,79 metros até, o ponto nº 8747; Az 262º25'45" e 12,62 metros até o ponto nº 8736; Az 284º37'29" e 69,69 metros até o ponto nº 8737; Az 263º06'31" e 9,54 metros até o ponto nº 8749; Az 225º02'09" e 12,88 metros até, o ponto nº 8750; Az 193º00'37" e 15,18 metros até, o ponto nº 8763; Az 216º54'16" e 114,74 metros até o ponto nº 8762; Az 223º14'45" e 51,54 metros até o ponto nº 8764; Az 237º41'06" e 40,43 metros até o ponto nº 8765; Az 261º07'49" e 36,89 metros até o ponto nº 8766; Az 275º42'13" e 45,79 metros até o ponto nº 8767; Az 238º00'37" e 35,36 metros até o ponto nº 8825. Deste ponto segue-se por linha seca, confrontando com IAPAR, com Azimute 330º16'52" e distância de 113,77 metros, chegou-se ao ponto nº 8857. Deste ponto segue-se pelo limite da faixa de proteção do rio Canguiri, confrontando com a área remanescente, numa extensão de 1.648,35 metros, com os seguintes Azimutes e distâncias parciais: Az 66º47'24" e 83,32 metros até o marco nº M567; Az 21º33'37" e 63,40 metros até o ponto nº M566; Az 307º01'48" e 81,50 metros até o marco nº M565; Az 355º08'00" e 101,11 metros até o marco nº M564; Az 283º24'50" e 59,91 metros até o marco nº M563; Az 0º49'45" e 214,99 metros até o marco nº M562; Az 59º42'21" e 145,25 metros até o marco nº M561; Az 330º34'37" e 82,65 metros até o marco nº M560; Az 275º25'32" e 119,94 metros até, o marco nº M559; Az 25º14'11" e 76,74 metros até o marco nº M558; Az 312º22'44" e 97,25 metros até o marco nº M557; Az 259º39'21" e 54,01 metros até o marco nº M556B; Az 20º39'10" e 42,11 metros até o ponto n° M556A; Az 305º55'14" e 30,49 metros até o ponto nº M556; Az 220º33'03" e 100,91 metros até o ponto nº M555C; Az 310º48'49" e 126,05 metros até o ponto nº M555B; Az 41º37'10" e 88,15 metros até o ponto nº M555A; Az 304º56'52" e 52,00 metros até o ponto nº M555; Az 320º25'21" e 111,69 metros até o ponto M554B; Az 320º28'29" e 76,61 metros até o ponto nº M554A. Deste ponto segue-se por linha seca, confrontando com a Estação Elevatória Canguiri, com azimute 52º31'05" e distância de 31,23 metros, chegou-se ao ponto nº 8820, fechando a referida Poligonal. Os Azimutes acima descritos referem-se ao Norte Magnético.