Decreto Estadual do Paraná nº 4830, de 29 de setembro de 1998

Súmula: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante as alíneas "b" e "c" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e suas alterações, a área de terras correspondente à faixa de segurança das Linhas de Transmissão 69 kV Barigui - Araucária (Variante), situada no município e Araucária, neste Estado e as benfeitorias que possam sobre ela existir, com as seguintes características:

MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONAL QUE SERVE DE EIXO DA LT 69 KV BARIGUI - ARAUCÁRIA (VARIANTE).

A poligonal tem inicio no ponto denominado 0=PP, situado na estrutura nº 51 - (menos) 6,00 m, da LT 69 kV BARIGUI - ARAUCÁRIA existente, de coordenadas UTM E = 662238.221 e N = 7172102.558. Parte como rumo 56º22'22'' SO e segue 96.229 m, até o MV-01. Deflete à direita de 18º05'52'' e no rumo 74º28'14'' SO, prossegue 213,282 m, até o MV-02. Dá rotação à esquerda de 50º41'21" e com o rumo 23º46'53" SO, avança 42,684 m, até o MV-3. Gira à esquerda de 39º18'25" e no rumo 15º31'32" SE, continua 242,258 m, até o MV-4. Inflete à esquerda de 25º52'59" e com o rumo 41º24'30" SE, percorre 145,449 m, até o MV-5. Finalmente, deflete à direita de 48º50'33" e com o rumo 07º26'02" SO, após 216,604 m, incide no ponto de chegada PF=EST. 55, situado na estrutura nº 55 da LT 69 kV BARIGUI - ARAUCÁRIA existente, de coordenadas UTM E = 662068.352 e N = 7171395.776. A largura da faixa de segurança da poligonal acima descrita é variável, sendo 5,00 m a partir do alinhamento predial do MV-3 ao MV-4 do mesmo lado da Rua Peroba, onde a LT será implantada e 21,00 m, tendo 10,50 m para cada lado em relação ao eixo da LT, do MV-4 ao PF=EST.55, envolvendo área de 8.814,40 m², na extensão de 956,506 m, atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situados no município de Araucária, Estado do Paraná.